Abrir Comissão Processante não é cassar Bernal, diz presidente da Câmara
Com dois pedidos de Comissão Processante protocolados na Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), garante que aprovar sua abertura não significa cassar o prefeito Alcides Bernal (PP).
“Comissão processante é ouvir as partes e saber quem tem razão ou não. As pessoas estão achando que se abrir a processante ele já está cassado, não é isso. Ela tem todo um caminho para apurar os fatos apontados dentro do requerimento”, esclarece Mario.
O trâmite até chegar à votação dos vereadores ainda inclui o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara que deve avaliar, em até cinco dias, o mérito legal do pedido.
Os produtores rurais Luiz Pedro Gomes e Raimundo Nonato de Carvalho protocolaram hoje, as 11h10, pedido de Comissão Processante contra Bernal.
“Não é nada político ou pessoal, é uma questão de cidadania, Campo Grande não pode continuar deste jeito, queremos que se coloquem as coisas no eixo”, justificou Luiz Pedro que já integrou o partido do prefeito, mas hoje está filiado ao PTN.
Outro pedido também chegou ao conhecimento da Mesa Diretora nesta segunda-feira, mas que teve protocolo realizado no fim da tarde de sexta-feira (27). Trata-se do requerimento do aposentado Eder Sanchez da Cruz, que justificou seu pedido com base em indícios de improbidade administrativa e prevaricação, apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote.
Previsível - Para o líder do prefeito, Marcos Alex (PT), o protocolo de Comissão Processante não surpreende, pois já era esperado desde o dia 1º de janeiro de 2013.
Alex analisa que a Câmara não tem sido omissa em seu papel de fiscalizar o Executivo e cita que os vereadores deveriam aguardar o posicionamento da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os encaminhamentos da CPI.
“A comissão processante é um elemento político que desgasta a administração e prejudica o município. Se não aguardarmos parecer desses órgãos, que para mim são os mais isentos para fazer qualquer análise, a Câmara vai cometer um grande equívoco político”, defende o petista.