Advogados apontam fragilidade em denúncia contra 24 investigados
Advogados de denunciados pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) na Operação Coffee Break ainda não tiveram acesso a petição entregue ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última terça-feira (31-05), mas afirmam que as acusações são inconsistente e sem provas. No total, 24 políticos e empresários foram denunciados, em investigação sobre suposto esquema para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP).
“Há algo estranho. O que eu não consigo ainda entender é porquê estão protegendo tanto assim o Bernal. Chega a ser acintoso”, afirma o Renê Siufi, advogado que defende o ex-governador André Puccinelli e os vereadores Edil Albuquerque e Paulo Siufi.
Ele questiona o motivo do MPE (Ministério Público Estadual) não ter levado em consideração a segunda versão do ex-motorista do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros), Fabiano Neves, de que foi obrigado, sob coação, dizer no depoimento prestado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que levou Olarte para reuniões em que se discutiu a cassação do prefeito Alcides Bernal.
Siufi lembra ainda, que a Comissão Processante denunciou Bernal por nove crimes, que não foram investigados. “A investigação (da Coffee Break) não tem provas, se troca de apoio for crime Michel Temer tem que ser preso, porque antes do impeachment (da presidente Dilma Rousseff) ele já estava montando a equipe dele”, diz o advogado.
Já o advogado André Borges, que defende o vereador Otávio Trad (PTB), entende que a acusação de que os vereadores votaram pela cassação em troca de vantagens indevidas, como indicação para secretarias ou cargos na Prefeitura, é frágil e não deve ser considerado como fundamento para a denúncia por corrupção.
Borges diz ser evidente que o processo de cassação de um prefeito tem um componente político, tanto que os vereadores da base aliada de Alcides Bernal (Zeca do PT, Luiz Ribeiro, Alex do PT, entre outros) votaram contra o afastamento do prefeito, mesmo com o relatório de CPI apontando irregularidades na Prefeitura.
O advogado adiantou que, assim que tiver acesso às peças da denúncia formalizada esta semana, vai preparar a defesa de Otávio Trad e pedir que seja declarada a incompetência do TJ para julgar a ação, pois vice-prefeito e vereadores não tem foro privilegiados, por isso a ação deve ser apreciada por juiz de primeiro grau.
A crítica de Newley Amarilla é com relação do procedimento do MPE. “Achei inoportuna a divulgação da denúncia contra 24 pessoas. O Ministério Público deveria, no mínimo, ter mais responsabilidade em aguardar que as pessoas pudessem se defender, para depois divulgar”. Ele, que defende o vereador Flávio César, também afirma que não há elementos ue comprovem a denúncia.
Valdir Custódio, advogado do vereador Airton Saraiva (Dem), diz que em acusações de corrupção é preciso ter prova concreta. “Não se conseguiu encontrar um centavo, um único bem vinculado a esquema de corrupção”, afirmou. Segundo ele, falta materialização das provas.
“Meu cliente nega terminantemente qualquer participação na cassação”, afirmou o advogado José Wanderlei Bezerra Alves, que defende o empresário João Baird, dono da Itel Informática. “Naquela época era normal as pessoas comentarem se era a favor ou contra a cassação”, declarou, ao se referir as escutas telefônicas feitas com autorização da justiça, usadas pelo Gaeco como prova de participação de alguns dos denunciados no suposto esquema para afastar o prefeito.
O advogado do vereador Edson Shimabukuro, Marcelo Barbosa Vieira, também questiona das escutas como prova para fundamentar a denúncia. “As indicações não tem ligação alguma com a cassação, eram tiveram o caráter técnico”, disse o advogado, ao se referir ao fato do vereador ter indicado o engenheiro Jean Saliba para a presidência da Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
