Alems aprova lei que mantém candidatos em lista, mesmo com vagas preenchidas

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 177/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos estaduais.

Na prática, a proposta quer que os candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, continuem no cadastro de reservas já para aproveitar os próximos concursos do Estado.

“Esta é uma reivindicação dos aprovados nos concursos, que nos procuraram e apresentaram as propostas, que visam atender essa solicitação de todo o MS e de fora do Estado", justifica.

Segundo ele, o que estava acontecendo era o seguinte: o Estado publicava, por exemplo, duzentas vagas para determinado cargo. 20 mil pessoas faziam a inscrição do concurso e 2 mil tinham notas para passar, eram candidatos habilitados para assumirem os cargos, porém, apenas os 200 previstos eram chamados. Os outros eram eliminados e o Estado ficava impossibilitado de fazer outra chamada se houvesse a necessidade de suprir novas vagas. "Ou seja, o Estado não podia e os remanescentes eram todos eliminados. Então, com essa proposta, MS fica com um banco de candidatos aprovados e pode chamar a qualquer tempo, conforme a necessidade", explicou Kemp.

Para os concurseiros essa é uma vitória, pois desta forma não será necessário entrar com recurso reivindicando a participação nas demais etapas do certame.

Kemp apresentou o PL em junho de 2022 e teve também como referência decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal, que ratificou a constitucionalidade da lei e só agora chegou à etapa final na Casa de Leis.