Alíquota dos servidores não deve ter aumento com reforma na previdência

A alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais - que atualmente é de 11% -, pode não ter aumento caso o prefeito Marquinhos Trad (PSD), siga à risca as diretrizes do que prevê a União, quanto ao tema.

Esta noite (03) o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), descartou a possibilidade de aumentar os valores, durante a sua primeira entrevista após tomar posse ao SBT. Ainda hoje, Marquinhos também já havia adiantado que aguardava uma decisão de Bolsonaro, para “seguir a simetria do presidente da República”.

Ou seja, as diretrizes que o presidente adotar, devem ser aplicadas na Capital. Até então, o município estudava a possibilidade de elevar a alíquota dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 14% para 20%.

O projeto de reforma do município também incluiria auditoria dos benefícios concedidos, criação da previdência complementar e monetização de ativos para trazer novas receitas. O déficit mensal do município com a previdência é de R$ 10,8 milhões. Este é o dinheiro que a Prefeitura da Capital desembolsa para somar com a quantia arrecadada a título de previdência, para pagar os aposentados.

Idade mínina 

Quanto a previdência, Bolsonaro ainda ressaltou que a proposta de reforma em discussão no governo propôe a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”.

Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes. Segundo Bolsonaro, o governo ainda deve propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum às ações trabalhistas.

“Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou. Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista.

“O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil***