Governo de MS lança programa para combater racismo e promover igualdade racial
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial, e dispõe de uma série de diretrizes voltadas à igualdade racial
O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial, a criação do Programa MS Sem Racismo, que tem como objetivo prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância em Mato Grosso do Sul.
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O governo de Mato Grosso do Sul lançou o Programa MS Sem Racismo, visando combater o racismo e promover a igualdade racial no estado. Publicado no Diário Oficial, o programa busca prevenir e erradicar discriminações raciais, xenofobia e intolerâncias, através de uma rede de articulação com órgãos públicos e entidades sociais. Entre seus objetivos estão a promoção de igualdade de direitos, formulação de políticas públicas e conscientização sobre equidade racial. O programa também incentiva práticas antirracistas em instituições e prevê a criação de um Comitê Gestor para monitorar suas ações.
A iniciativa será desenvolvida por meio da articulação em rede com órgãos e entidades públicas do Estado, além de segmentos sociais comprometidos com a promoção da igualdade racial. O texto publicado no Diário Oficial destaca que o programa incentivará a adesão dos municípios sul-mato-grossenses ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para que atuem seguindo as mesmas diretrizes.
Entre as finalidades do "MS Sem Racismo" estão a promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todas as populações étnico-raciais; a formulação e articulação de políticas públicas; além da criação de estratégias intersetoriais para sensibilizar a sociedade e incentivar o respeito à diversidade étnico-racial. Também estão previstas ações para conscientizar a população sobre a importância da equidade racial, valorização da diversidade cultural e fortalecimento do protagonismo de grupos historicamente discriminados.
O programa ainda pretende estimular órgãos públicos e instituições privadas a adotarem práticas antirracistas, além de ampliar o acesso igualitário às políticas públicas para a população negra e outros grupos étnico-raciais.
Outra diretriz do programa é o combate a estereótipos, preconceitos e discriminações contra quilombolas, ciganos, povos de terreiros, comunidades de matriz africana e demais grupos vulneráveis.
As ações serão acompanhadas pelo fortalecimento e implementação de uma educação antirracista, conforme estabelecido no artigo 26-A da Lei Federal n° 9.394, que trata dos currículos da educação infantil, fundamental e do ensino médio. A medida prevê conteúdos voltados para a diversidade cultural e características regionais e locais da sociedade.
Além disso, será criado um Comitê Estadual Gestor para avaliar e acompanhar as ações do programa. O grupo será composto por representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades ligadas à promoção da igualdade racial, sem remuneração pelo trabalho.
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