Ambientalistas e ruralistas aparam arestas em relação ao Código Florestal

Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam, ontem, acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Nas últimas negociações, diferentes alas dos ministérios deixaram em evidência a discordância sobre diversos pontos.

Na polêmica sobre as APPs (Áreas de Proteção Permanente), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, conforme matéria divulgada na Agência Estado, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.

Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

A preservação das encostas também foi revista pelo governo. Ainda segunda a Agência Estdo, o tema apavorava a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.

Código - No dia 14 de março, o deputado federal Aldo Rebelo esteve em Campo Grande e proferiu palestra sobre o Código Florestal. O principal ponto defendido é que as alterações significam o equilíbrio necessário entre o meio ambiente e a agricultura.

O relatório do deputado foi aprovado no dia 6 de julho do ano passado, na Comissão Especial do Código Florestal, por 13 votos favoráveis e cinco

contrários.

Mas para substituir o atual Código o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Federal até 11 de junho, pois o prazo para regularização dos produtores rurais termina no dia 12 de junho, conforme o Decreto 7.029, de dezembro de 2009.

De acordo com o deputado, todos os produtores estão irregulares com as atuais exigências do Código Florestal. “Se for aplicar a lei do jeito que está não escapa ninguém”, garante.

Uma das conseqüências para quem estiver na ilegalidade será a perda do acesso aos programas de crédito rural. Os produtores também poderão ser notificados e multados. "Se o produtor fica na irregularidade os prejuízos serão sentidos por todo o país", destaca.