André propõe três secretarias e pede permissão para criar extraordinárias
O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou à Assembleia para votação, em regime de urgência, o projeto de reestruturação administrativa que cria três novas pastas (Casa Civil, de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios e a da Juventude) e autoriza o chefe do Executivo a criar secretarias extraordinárias. O projeto foi lido na sessão de hoje e já distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça, cabendo ao deputado estadual Marcio Fernandes (PT do B) a relatoria.
Puccinelli já havia anunciado, antes mesmo de enviar os projetos para a Assembleia, que a reestruturação tem um objetivo de fazer acomodações políticas, com os cargos já tendo ocupantes definidos: a vice-governadora Simone Tebet na chefia da Casa Civil, o ex-prefeito Nelsinho Trad na Secretaria Extraordinária de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios e o vereador Herculano Borges (PSC) na Secretaria Extraordinária da Juventude.
Aliás, duas das novas secretarias criadas pelo governador André Puccinelli são “extrordinárias”, o que antecipa de certa forma sua intenção de criar mais pastas extraordinárias, conforme autoriza o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000. Essa previsão legal abre espaço para novas acomodações políticas de acordo com as necessidades das articulações e cenários para as eleições de 2014.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), vê com naturalidade essas mudanças propostas pelo governador do Estado. “É de prática sempre que antecede eleições haver acomodações políticas dos pré-candidatos”, explicou ele, ressaltando que trata-se de uma prerrogativa do governador. “É mais uma questão de cautela”, emendou.
Com o novo manequim do primeiro escalão do governo de Mato Grosso do Sul, o número de secretarias estaduais sobe de 13 para 16, sem contudo haver criação de despesa, em razão da estrutura reduzida das novas pastas e da previsão de extinção de cargos para compensar os novos gastos.
Jerson Domingos acredita que, apesar do pedido de urgência feito pelo governador, o projeto só será votado na semana que vem. “Só daria para votar esta semana se houvesse acordo de lideranças”, afirmou Jerson, admitindo que, como houve protestos por parte da bancada do PT, tal acordo dificilmente será selado, o que fará com que os prazos regimentais tenham que ser respeitados.
Das três secretarias criadas pelo governador André Puccinelli, a mais aquinhoada é a da Casa Civil, a ser comandada por Simone Tebet. Trata-se da única das três novas pastas criadas com pedido de autorização, no projeto de lei, para crédito especial no valor de R$ 2,3 milhões.
