André rejeita proposta de ICMS de 4% e apresenta alternativa para ministro
A proposta de equiparar a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% entre todos os estados encontra resistência do governo de Mato Grosso do Sul, além do Amazonas e Ceará, em reunião realizada hoje em Brasília.
Se a nova proposta for aceita, o governador André Puccinelli estima que o Mato Grosso do Sul vá perder cerca de R$ 1,7 bilhão em arrecadação, prejuízo próximo de 33%. O valor foi revelado em reunião entre secretários de Fazenda realizada em Campo Grande em setembro.
Conforme reportagem do site do jornal Valor Econômico, Puccinelli também se opôs à nova proposta pois as condições e taxas de juros a serem pagas pelos estados que recorressem ao fundo de apoio não foram especificadas.
André, que já havia comentado na reunião entre os secretários de Fazenda em Campo Grande uma proposta alternativa, agora a apresentou para ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Atualmente, as alíquotas variam entre 7% e 12%. A proposta de André é que a alíquota seja de 7% onde é 12%, e de 2% onde é 7%. Além disso, seria dado um prazo de 15 anos para transição, contra os oito anos propostos por Guido Mantega.
Para o Valor Econômico, Puccinelli avaliou que ao discutir apenas o ICMS, o governo quer “tirar a casquinha da ferida”. Segundo o governador, os assuntos a reforma tributária, FPE (Fundo de Participação dos Estados, Lei Kandir e royalties do petróleo do pré-sal também devem ser discutidos juntamente.
Por conta dos prejuízos que os estados teriam ao diminuir a alíquota do ICMS, principalmente os que cobram os maiores valores, foi proposto a criação de fundos para compensar quem ficasse em desvantagem.
Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
