Antes secreto e simbólico, voto agora é usado para divulgar mandato

Antes secreto e simbólico, o voto agora é usado pelos deputados para divulgar o mandato e atender os anseios da sua base eleitoral, se posicionando em projetos polêmicos ou na defesa de bandeiras, que serviram de base durante a campanha. Esta divulgação ganhou espaço entre os parlamentares.

A intenção de divulgar o voto segue uma evolução após 40 anos da Assembleia, já que no início era feito de forma “simbólica” durante sessão. Se levantasse era contra matéria, ao ficar sentado (cadeira), o parlamentar mostrava que era a favor da proposta.

Com a exigência cada vez maior pela transparência e divulgação dos atos, os deputados começaram a mudar as regras de votação. Primeiro excluíram os votos secretos, que eram previstos em algumas ocasiões, como na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas. Depois ele (voto) se tornou nominal, e agora é divulgado por meio de um painel eletrônico, durante a sessão.

Esta exposição permitiu que os deputados usassem o “voto” como uma forma de divulgar o trabalho e atender as bases. Antes esta estratégia se concentrava na apresentação de projetos, indicação de emendas, pedido de obras, visitas e reuniões no reduto eleitoral e na participação em comissões e CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Hoje é mais uma alternativa de exposição.

Simbólico – Deputado da primeira Constituinte, Onevan de Matos (PSDB), lembrou que o voto antes era apenas “simbólico”, feito de maneira simples, sem pronunciamento, e reconheceu que houve um avanço neste sentido, sendo agora mais “transparente” à população, que deseja saber a posição dos parlamentares.

O deputado Zé Teixeira (DEM), que entrou na Assembleia em 1995, também ponderou que na sua época também se usava o “voto simbólico” nos projetos, e que com o passar dos tempos a população exigiu maior divulgação. “Primeiro veio o voto nominal, depois chegamos ao painel eletrônico, para atender os anseios da sociedade, houve a devida evolução”.

Secreto – Além do simbólico, o voto também era secreto em algumas ocasiões, como na escolha do conselheiro para o Tribunal de Contas, ou até na definição da mesa diretora, para a eleição de presidente da Assembleia. Eram usadas urnas e cédulas, para depois iniciar a apuração.

Esta questão começou a mudar em 2008, quando pela primeira vez os deputados elegeram Jerson Domingos (PMDB) como presidente do Legislativo, no voto aberto, sem precisar de cédulas, após mudança no regimento. Londres Machado (PR) conduziu a "eleição histórica", assim definida pelos parlamentares na época.

Apesar da evolução, outros quesitos ainda pediam o voto secreto, como por exemplo na escolha da senadora Marisa Serrano (PSDB) em 2011, como conselheira do TCE (Tribunal de Contas Estadual). Foi usada uma urna, que após sua abertura teve 22 votos a favor da tucana, que venceu naquela ocasião, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PL).

O fim do voto secreto só foi sacramentado em 2013, quando o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto, que terminava com a prática. A mudança teve a coautoria de 17 parlamentares. “O voto secreto é um instrumento para preservar a democracia, mas nunca para impedir a transparência nas decisões do Parlamento”, justificou o petista.

Poder das ruas -  Esta época coincidiu com as manifestações populares em todo Brasil, que defendiam mudanças no trabalho dos políticos. Seguindo esta tendência, os deputados aprovaram o fim do voto secreto na Assembleia.

“Não havia mais espaço, a população pedia outra coisa nas ruas. Os deputados não poderiam mais ir para urnas, com votos em sigilo, mas sim assumir sua posição e no que gostariam de votar”, disse Pedro Kemp (PT), que passou pelas urnas e no voto da cédula na Assembleia.

Esta mudança foi colocada em prática em 2014, quando foram escolhidos dois conselheiros para o Tribunal de Contas, no voto aberto. Em datas diferentes, o então secretário estadual, Osmar Jeronymo, e o presidente da Assembleia, Jerson Domingos, tiveram o aval dos parlamentares.

Voto nominal – Apesar da evolução, as sessões da Assembleia ainda usavam a votação simbólica, sem o deputado declarar o voto. Para mudar este cenário, o então deputado Marquinhos Trad, hoje prefeito da Capital, apresentou projeto para implantar o "Voto nominal". A medida ficou quase dois anos em tramitação, quando  foi aprovada em março de 2015.

A proposta mudava o sistema de votação, pois o deputado teria que declarar o voto em relação aos projetos. O autor alegou que a população “tinha dúvidas” e não entendiam a votação antiga, por ser rápida e ser definida apenas por sua “expressão corporal”.

No dia 17 de março daquele ano teve a primeira votação nominal, onde se aprovou o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal. “Desta forma o maior beneficiado será a população que ficará sabendo quem votou contra ou a favor de determinado projeto”, ponderou Marquinhos.

Placar eletrônico – Com o voto nominal, os deputados começaram a divulgar nas redes sociais e  aos eleitores, como votaram sobre os temas. Pensando em facilitar a vida do cidadão que acompanhava as sessões na Assembleia ou na televisão, o então presidente da Casa, o deputado Junior Mochi (MDB), resolveu instalar o painel eletrônico, aos moldes da Câmara Federal.

Agora haveria um placar eletrônico, com a exposição digital dos votos de cada parlamentar, quem estava ausente da sessão e que projeto estava em discussão. Também havia o tempo de fala de cada parlamentar na tribuna. Os deputados dispunham de um terminal de votação em cada mesa, para fazer suas escolhas.

A primeira sessão com placar eletrônico foi no dia 19 de junho de 2018. A nova tecnologia tinha um custo de R$ 22,9 mil mensais para os cofres do Legislativo. “Vem para modernizar e dar agilidade aos trabalhos”, destacou Rinaldo Modesto (PSDB).

Para o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, foi uma evolução e uma amostra que o legislativo buscava se modernizar e seguir os avanços da Câmara Federal, lembrando ainda que ele (deputado) ainda poderia declarar o voto no microfone, para embasar seus argumentos.

Redes sociais – Aproveitando esta modernidade e avanço no sistema de votação, a nova legislatura. que começou em 2019, potencializou o “voto” como uma forma de divulgar seu trabalho,e ainda expor sua posição política e ideológica para sua base eleitoral.

A expansão deste cenário veio com a aprovação do projeto, que permite a transmissão das sessões (ordinárias) nas redes sociais, em tempo real. Este material ainda vai ser arquivado, para consulta e checagem da própria população.

A proposta de João Henrique Catan (PL) se tornou lei estadual em 27 de agosto deste ano. “Mais uma ferramenta em favor dos anseios da sociedade por transparência, que garante à população o acesso à informação, em tempo real, sobre o voto e os debates dos parlamentares”, descreveu.

As mudanças que ocorreram nestes 40 anos, mostraram que a sociedade exigia mais transparência no trabalhos dos deputados, que tiveram que se adequar aos tempos atuais. A evolução do “voto” na Assembleia seguiu este processo, que ainda continua em transformação.