Ao soltar Puccinelli, desembargador aponta demora na investigação
Ao decretar a soltura do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e do filho, André Puccinelli Junior, o desembargador federal Paulo Fontes citou que, levando em consideração o longo período de investigação, ainda sem apresentação de denúncia, a prisão dos mesmos é uma medida incabível para a situação.
Puccinelli e filho ficaram detidos por cerca de 40 horas, metade delas no Centro de Triagem de Campo Grande, cumprindo prisão provisória após a PF (Polícia Federal) deflarar a quinta fase da operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama.
Na decisão que concedeu habeas corpus à dupla, o magistrado diz que vários procedimentos já foram autorizados pela Justiça em longo período de apurações, com inúmeras buscas e apreensões, sem apresentação da denúncia.
"A falta de conclusão das investigações, apesar do alongado decurso de prazo, desaconselha a decretação de novas medidas cautelares, a não ser que se adequem rigorosamente aos requisitos legais", frisa Fontes.
O desembargador também cita no texto que parte do atraso referido é de responsabilidade da PF, e que ainda assim várias suspensões de prazos são concedidas pelo judiciário para apresentação de provas às defesas dos investigados, o que, conforme lista Fontes, não tem sido feito a contento.
Na soltura de Pucinelli também foi considerado que os fatos narrados em delação premiada por Ivanildo da Cunha Miranda - intermediário para pagamento de propinas do esquema pelo qual o ex-governador é investigado - não apresentam "de forma
nítida, o requisito da contemporaneidade das condutas" necessário para a prisão.
Já sobre os pagamentos feitos à Ícones do Direito e ao escritório de advocacia de Puccinelli Junior, ele afirma que os fatos são elementos revelantes, mas ainda não satisfatoriamente esclarecidos para configurar a contemporaneidade que justificaria
a prisão do ex-governador e seu filho.
Ex-governador preso - Policiais federais bateram à porta de Andre Puccinelli logo no início da manhã de terça-feira (14), o levando primeiro para a carceragem da PF em Campo Grande, junto ao filho, e depois o transferido para o Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande.
Além deles, os advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves também foram presos e levados ao Presídio Militar - para onde foram levados por terem prerrogativa de cela especial.
Puccinelli Junior abriu mão da prerrogativa especial para advogados para ficar junto ao pai no Centro de Triagem. Já André Cance, João Maurício Cance, João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior e Antonio Celso Cortez foram levados à sede da PF em condução coercitiva para depoimentos.
A PF foi também às ruas de Campo Grande, Aquidauana, Nioaque e São Paulo (SP) vasculhar 24 endereços. Jodascil e Calves teriam envolvimento com Puccinelli Junior a partir do Instituto Ícone, de ensino jurídico.
Conforme a PF, a operação tem como alvo uma organização criminosa que teria causado pelo menos R$ 235 milhões em prejuízos aos cofres públicos. A soma de R$ 160 milhões em bens de investigados foram bloqueados. O ex-governador seria o beneficiário e garantidor do esquema de propina com a JBS, que teria repassado no mínimo R$ 20 milhões.
