Apenas Soraya Thronicke já declarou voto favorável ao arcabouço fiscal

Apesar da tentativa dos ministros da área econômica do governo federal de convencerem os senadores a aprovar sem modificações o texto do novo arcabouço fiscal no Senado, nesta terça-feira (20), houve o adiamento da votação do relatório que contou com alterações.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos as despesas da União com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

O Projeto de Lei Complementar 93/2023 deve ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na quarta-feira (21), às 8h30. Até o momento, dos três representantes de Mato Grosso do Sul, apenas a senadora Soraya Thronicke (UB) confirmou ser favorável à proposta.

Já a senadora Tereza Cristina (PP) não declarou voto, mas ouviu economistas e tem conversado com aliados da oposição para se decidir. Nas redes sociais, ela fez críticas ao texto apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O #ArcabouçoFiscal é uma política de Estado; não de governo e tem de ser feito sem afogadilho e sem casuísmos. Hoje ouvimos dois economistas dizerem que o arcabouço não se sustenta: as metas do governo são muito otimistas, inconsistentes com as previsões de mercado, que apontam para déficit primário nos próximos três anos. Afirmam também que os gatilhos são insuficientes para segurar a expansão dos gastos”, alfinetou.

Ela ainda disse que está preocupada com a falta de cumprimento da meta. “O governo terá dois anos para tentar segurar o déficit. Ou seja: no terceiro ano de gestão, poderá deixar um rombo para o próximo governo. Não podemos esquecer que não existe dinheiro do governo; o dinheiro público é da sociedade, sai do bolso e do orçamento doméstico do contribuinte”.

Até o fechamento desta matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD) não declarou como irá se posicionar. No total, a proposta recebeu 75 emendas, mas o relator acatou 18 delas. Caso as alterações sejam aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto precisará voltar para apreciação dos deputados federais.

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários. Em caso de alteração dos senadores, o texto volta para apreciação dos deputados federais.

Arcabouço fiscal - O arcabouço fiscal é um termo usado para a série de regras que determinam as políticas fiscais de um governo, sendo as normas econômicas que os governantes devem seguir durante o mandato. Neste ano, a proposta foi feita por Fernando Haddad, que é o Ministro da Fazenda, e deve passar por aprovação.

O projeto visa substituir o teto de gastos, que os governantes dizem que a regra atual não permite os investimentos necessários em moradia, educação, saúde e infraestrutura.

Com os gastos controlados, a economia do país pode ter reflexos na vida da população, como na inflação e na taxa de juros. Isso porque o cenário econômico estaria estabilizado dentro das regras fiscais.

Um gasto descontrolado do governo pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública. Na prática, isso pode ter reflexos na inflação, na economia e afeta a definição do BC (Banco Central) sobre a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.