Apesar de polêmico, deputados sugerem desobrigar uso da máscara em local fechado

Começou a ser discutido nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa o passaporte das pessoas vacinadas contra a covid-19. O projeto polêmico e que já é debatido em vários lugares do mundo tem dois proponentes na Casa de Leis.

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou uma reivindicação na sessão de hoje para que o governo do Estado crie o “Passaporte Digital”. A proposta quer criar locais de livre acesso para vacinados. Até mesmo áreas divididas em restaurantes, por exemplo seriam estabelecidas separando vacinados de não vacinados.

A ideia surgiu após um encontro realizado ontem com o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende e representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), IDV (Instituto de Desenvolvimento de Bonito), Atratur (Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região) e Abaetur (Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo).

“As pessoas que tomaram as duas doses e já passou a carência, o governo disponibilizaria um passaporte que será apresentado nos empreendimentos que dará benefícios com menos restrições. Quem tem o passaporte pode ficar até às 23h, por exemplo. E outra coisa, é ter eventos para vacinados, como jantar dançantes, shows e que hoje está paralisado”, explicou Câmara.

Além de justificar a retomada da economia do setor que foi mais impactado pela pandemia, o parlamentar alega que o secretário ficou otimista com a proposta das entidades por ser um estímulo a mais para tomar o reforço da vacina. “O secretário autorizou a equipe técnica de informática a dar o encaminhamento feito por nós e continuar com esse projeto. Existe parecer favorável do secretário que foi muito receptivo e gostou da ideia.”

Curiosamente, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) protocolou nesta manhã no sistema da Assembleia o projeto “Passaporte da Saúde”. Segundo os parlamentares as propostas são diferentes.

O projeto de lei 182/2021 dispensa o sul-mato-grossense vacinado das medidas restritivas de locomoção que tenham sido adotadas, por decretos ou leis, estaduais ou municipais, no Estado para conter o avanço da pandemia.

“Uma pessoa que está no bar, restaurante, não tem sentido sofrer as restrições se ela está vacinada. É preciso que Eventos voltem a funcionar em Mato Grosso do Sul. A ideia é aliar saúde, tecnologia e economia. Em outros países já acabaram com as restrições e estamos no meio do caminho. Isso pode flexibilizar muita coisa para quem já está vacinado”, explicou Catan.

Apesar de ainda citarem as medidas restritivas de biossegurança, todos os estabelecimentos citados pelos parlamentares são de lazer e permitem a liberação do uso de máscara para consumo de alimentos e bebidas.

Até o momento não há comprovação científica que somente a vacina é capaz de evitar a doença. Por isso mesmo depois de imunizado a recomendação dos especialistas é continuar com as medidas de proteção individual.

O projeto de Catan ainda será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) que irá analisar a legalidade do texto. Vale destacar que os dois deixaram nas mãos do governo do Estado a parte da regulamentação da lei como fiscalização e sanções.