Após acordo, projeto mantém só fundo eleitoral e obtém 2 votos de MS no Senado
Texto rejeitado por todos os senadores do Estado foi alterado na CCJ; Simone e Nelsinho apoiam, Soraya se mantém contra
Em meio a um acordo de lideranças partidárias do Senado que excluiu praticamente todo o conteúdo do projeto de lei 5.029/2019, que tratava da reforma partidária, dois dos três senadores de Mato Grosso do Sul votaram na noite desta terça-feira (17) pelo texto que garantiu, apenas, a manutenção do fundo eleitoral para 2020. O acordo, que prevê a manutenção dos valores usados na eleição presidencial na disputa municipal, contou com votos favoráveis dos senadores Simone Tebet (MDB) e Nelsinho Trad (PSD). Soraya Thronicke (PSL), por seu turno, manteve-se contra o texto.
A proposta inicial, relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) e que mantinha boa parte das características do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, alterava em uma tacada só a Lei dos Partidos, a Lei das Eleições, o Código Eleitoral, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a lei 13.831/2019; criando exceções ao limite de gastos de campanhas, incluindo novos itens a serem bancados com o fundo partidário e alterando a gestão de partidos, critérios para análise da inelegibilidade e o retorno da propaganda eleitoral gratuita semestral.
O texto, porém, foi duramente criticado pela opinião pública. Os três senadores sul-mato-grossenses se disseram contrários a esta matéria, apontando desde retrocesso à ofensas a princípios como transparência pública. Uma reunião durante a tarde entre líderes de partidos confirmou a mudança no relatório final ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Simone), com a exclusão de todo o conteúdo do projeto.
Foi mantida apenas a previsão de que o fundo eleitoral existirá em 2020, com recursos de R$ 1,7 bilhão –o mesmo previsto nas eleições do ano passado. No texto anterior ao acordo, o montante chegava a R$ 3,7 bilhões.
Simbólica – Em plenário, foi realizada apenas votação simbólica –isto é, sem manifestação de votos. A senadora emedebista afirmou que o texto não era “um projeto de país, mas um projeto de partido”.
“O dinheiro do imposto do trabalhador, que vai para o fundo partidário, para o fundo eleitoral não pode ser usado para pagar o advogado de político num processo eleitoral, por exemplo. Isso é um crime, isso é uma afronta total à Constituição”, defendeu. Sua assessoria confirmou o voto, em plenário, pelo novo relatório de Weverton, prevendo apenas recursos do fundo eleitoral.
Nelsinho, também via assessoria, confirmou a rejeição ao texto pré-reunião e o apoio ao projeto que manteve o fundo partidário.
Por meio de suas redes sociais, Soraya informou que votou contra o substitutivo afirmando ser contra a existência do fundo eleitoral. “No entanto, não posso deixar de reconhecer o esforço dos senadores para retirar a maior parte do vergonhoso texto que veio da Câmara. Passou o ‘menos pior’”, postou a senadora. Segundo a Agência Senado, ela seguiu interpretação de outros parlamentares de que, ao retornar à Câmara dos Deputados, o substitutivo poderá ter seu texto original restaurado.
Simone, ao final da votação, destacou que esta “‘partitura’ mal escrita” voltará à Câmara dos Deputados. “Esse projeto que veio da Câmara, que ia ser votado a toque de caixa, não era um projeto de país, nem de Brasil; era um projeto de partido político. Um projeto dessa envergadura colocaria no rodapé da credibilidade os partidos políticos”, sustentou.
O texto precisa ser apreciado pelos deputados federais e sancionado até 3 de outubro para valer para as eleições de 2020.
