Após discurso polêmico, presidente do TJMS é alvo de denúncia ao CNJ
Representação foi para a corregedoria do CNJ e já foi distribuída; discurso foi feito na posse de Contar, no fim de janeiro
Após fazer discurso controverso em sua posse, quando atacou medidas de prevenção ao covid-19, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar, agora é alvo de uma reclamação formal no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Quem fez a representação à Corregedoria do órgão foi o grupo Juristas pela Democracia, junto de entidades sindicais como Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
A reclamação disciplinar foi distribuída na quinta-feira (11) e agora será analisada pelo órgão, que caso veja irregularidade no comportamento do magistrado sul-mato-grossense em sua posse, pode impôr a ele punição, que pode ir de uma mera advertência ou censura, até uma improvável aposentadoria compulsória.
"Essa representação se fundamenta no discurso do ato de posse dele, um discurso negacionista da realidade científica e que desrespeitou as vítimas da pandemia", frisa um dos advogados que redigiu o documento entregue ao CNJ, Abílio Junior Vaneli.
Entre os fundamentos apresentados, está a incompatibilidade do discurso feito com o decoro que a função de presidente de um Tribunal de Justiça exerce, quebrando o código de ética da magistratura nacional, explica Abílio.
"Um dos fundamentos é que magistrado deve ter conduta irrepreensível na vida pública e particular, e sua integridade e conduta devem ser diferentes dos demais cidadãos. Aquele discurso ocorreu em um momento totalmente inapropriado", diz.
Posse - Realizada no dia 22 de janeiro, uma sexta-feira à noite, a posse de Contar como presidente do TJMS foi cercada de polêmica já em seu anúncio, pois previa além de participação de mais de 300 pessoas, também um coquetel no final.
Porém, o que mais chamou a atenção foi o discurso de Contar, onde fez agradecimentos diversos mas também requisitou mais recursos para evitar um suposto travamento do judiciário e seu posicionamento de forma contrária às recomendações científicas sobre a covid-19, falando em 'palhaçada midiática' e outros termos pejorativos.
Um exemplo de sua postura polêmica, que acabou virando notícia nacionalmente, foi quando ele começou a expô-la e frisou que a faria sabendo que ele estava passível de punição por isso, além de também afirmar que só a faria ali, naquele momento, pois sabia que na posição em que estava não seria interrompido.
