Aprovado atendimento especializado em concursos a pessoas com TDAH
Assembleia também aprovou exigência de funcionárias mulheres em determinados serviços públicos de saúde
Em sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputados estaduais votaram a favor do atendimento especializado em concursos públicos para pessoas com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade). Também passaram os projetos de lei que exigem funcionárias mulheres em determinados serviços públicos de saúde.
Outro que vale ressaltar era proposta do Poder Executivo que trata da revisão geral anual dos servidores públicos. A votação aprovou a redação final. O objetivo é estabelecer a revisão geral anual do vencimento-base ou subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos em 5%, com exceção dos profissionais da Educação, que já tiveram reajuste aprovado.
Outro projeto em segunda discussão é o Projeto de Lei 180/2022, de autoria de Neno Razuk (PL). Essa proposta busca instituir o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados em Mato Grosso do Sul, voltado para pessoas com TDAH.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 67/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). Essa matéria tem como objetivo obrigar hospitais, clínicas e postos de saúde, tanto da rede pública quanto privada em Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhar exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Além disso, foram pautados dois projetos em discussão única - o projeto de resolução 8/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que propõe a denominação de "Anderson Barão" à Medalha do Mérito da Juventude, criada pela resolução 71/2015.
Também em discussão única, foi votado o PL 116/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara a SBK (Sociedade Beneficente Kadima), com sede em Rio Verde do Mato Grosso, como entidade de utilidade pública estadual.
