Aprovado projeto que agiliza as promoções na Polícia Civil
Intenção é que com as mudanças na legislação, as promoções fiquem mais dinâmicas para estes servidores
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que visa torna mais dinâmica e ágil as promoções na polícia civil. A proposta enviada pelo governo estadual, recebeu cinco emendas dos parlamentares, para adequação do texto e legislação. Agora segue para as comissões de mérito da Assembleia, pois ainda precisa passar por uma segunda avaliação.
O relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado José Carlos Barbosa (PSB), explicou que a intenção da matéria é dar mais dinâmica na promoção destes profissionais, tendo como uma das bases o aperfeiçoamento profissional, mediante cursos d qualificação.
O deputado ainda ponderou que interstício temporal para fins promocionais, passará de dois para cinco anos, porém esta ascensão (carreira) será feita de forma automática, se for cumprido os requisitos e critérios estabelecidos. Sobre as cinco emendas apresentadas, explicou que foi apenas uma adequação na redação e na legislação vigente.
“Todas as alterações passaram pela avaliação da Acadepol (Academia da Polícia Civil) e Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS) e visa preencher algumas brechas do projeto enviado pelo governo estadual, como redistribuição das funções e classes, aspectos sobre eventuais condenações dos servidores e atuação dos delegados”, explicou.
Outros - Também foram aprovados mais três projetos enviados pelo poder executivo. Um deles tratava da correção das distorções salariais dos delegados de polícia, em relação a tabela de subsídios. A proposta evita que estes servidores percam no valor do PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), o correspondente a 1% do quinquênio previsto para janeiro de 2018.
Os deputados deram aval para mudança na lei de contratações temporárias do governo estadual, para adequação de nomenclaturas, áreas em que se pode fazer esta aquisição, assim como prazos para permanência do servidor. A intenção é adequar a legislação estadual aos critérios definidos em nível federal.
Ainda foi aprovado o projeto que trata do plano de caros e carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo. “Entre as mudanças está a busca por uma padronização da gestão por competência para todos os órgãos estaduais, além de prever quantitativo de cargos para algumas funções”, explicou o deputado Barbosinha.
