Aprovado reajuste de 7,54% para os servidores do Tribunal de Justiça
Aprovado em primeira votação, o projeto que concede o reajuste anual de 7,54% aos servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que serão incluídos na remuneração dos funcionários de forma retroativa a partir de março deste ano.
Segundo o Tribunal, a revisão salarial feita no mês de março segue uma lei estadual de 2009, que trata da remuneração do Judiciário. O percentual foi definido pela variação da inflação, constatada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2016.
O Tribunal explica que em março de 2016, os servidores não receberam os 11,28% que era a variação da inflação, tendo apenas disponível o abono salarial de até R$ 500,00. Já no ano passado, o Judiciário alega que este abono foi interrompido em 24 de abril e foi concedido os 11,28%.
Segundo a instituição, todas as despesas com esta revisão salarial serão pagas por dotação própria do Tribunal. O projeto agora segue para as comissões de mérito, para ser votado novamente no plenário da Assembleia.
Outros - Os deputados também deram aval para mudança na lei de contratações temporárias do governo estadual, para adequação de nomenclaturas, áreas em que se pode fazer esta aquisição, assim como prazos para permanência do servidor. A intenção é adequar a legislação estadual aos critérios definidos em nível federal.
