Assembleia aprova parcelamento de férias dos servidores e língua neutra
Também segue para sanção do governador inclusão da disciplina Educação em Direito dos Animais
Os servidores públicos de Mato Grosso do Sul já podem começar a planejar férias quinzenais duas vezes no ano. Os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 210/2021 do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos. O texto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 241/2020 do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), a inclusão da disciplina curricular Educação em Direito dos Animais na grade do ensino fundamental das escolhas públicas e particulares do Estado.
Já o polêmico projeto do deputado Marcio Fernandes (MDB) 212/2021, que proíbe as instituições de ensino públicas privadas, bem como as bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a usarem “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas” teve dois votos contrários.
A língua neutra foi aprovada pela maioria dos deputados, com exceção dos petistas Amarildo Cruz e Pedro Kemp. A discussão foi marcada pela ideologia dos parlamentares de esquerda e de direita. O texto segue agora para as comissões parlamentares e segunda discussão, quando será debatido o mérito.
