Fazer escritura de imóvel no Paraná sai até 58% mais barato que em MS

Para economizar cerca de R$ 3 mil, o advogado Rubens Canhete Antunes preferiu viajar até a cidade de Terra Rica, no Paraná, para fazer o registro de compra e venda de imóvel que tinha em Bandeirantes, a 70 Km de Campo Grande. Ele pagou cerca de R$ 1,9 mil lá por transferência de imóvel de R$ 200 mil, enquanto aqui, não sairia por menos de R$ 4,8 mil. Diferença de 58%.

Ele não é o único que acaba recorrendo aos serviços cartoriais de outros estados para realizar registro de imóveis, caso que já é comum diante das altas taxas desse serviço por aqui.

O tema foi retomado na sessão de quinta-feira pela Assembleia Legislativa, que viu ir por água abaixo, a tentativa de reduzir em até 30% as taxas cartorárias ainda este ano. Isso porque durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, houve pedido de vistas de projeto que incluía propostas feitas pelos deputados para a redução dos valores.

Foi feito pedido de vista do projeto para depois retornar ao plenário, mas na votação (não encerrada, apenas prorrogada para outra data), 11 de 15 desembargadores foram contrários à mudança nos preços.

Na prática, as alterações são necessárias, segundo o advogado. “A taxa cartorária de Mato Grosso do Sul recolhe para cinco ou seis instituições diferentes e isso encarece. No Paraná, é só o cartório mesmo”, comentou, lembrando que a própria atendente do cartório de lá disse a ele que atendia dezenas de pessoas de MS.

Canhete disse ainda que mesmo tendo que viajar e pernoitar no estado vizinho, compensou mais sair de MS para pagar a taxa de escritura no Paraná. “Com viagem e estadia, ainda ficou mais barato”, contou. A transação foi feita no começo deste ano.

Deputados – Na semana passada, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) ponderou que o Legislativo não pode obrigar a nenhum outro Poder que submeta projetos, se assim não quiserem.

No entanto, como o projeto foi encaminhado à Assembleia em dezembro de 2019, “podemos fazer emendas para melhorar a proposta, fazer audiência pública, com todo respeito e com base na Legislação”.

Para ele, “nós temos a sensibilidade do povo, que fica questionando porque uma escritura custa em torno de R$ 2 mil no estado vizinho e aqui em torno de R$ 7 mil”, exemplificou o presidente.

O valor a ser pago pela escritura varia conforme o preço do imóvel. Em MS, a taxa para registro de um que custe entre R$ 100 mil e R$ 150 mil é de R$ 3,6 mil. Ja no Paraná, por exemplo, fica em torno de R$ 800,00 e em São Paulo, R$ 2,5 mil.

De fato, desde 2017, o tema é discutido na Assembleia Legislativa, mas acaba naufragando no impasse entre o que defende o setor imobiliário, a redução dos valores e a necessidade de arrecadação financeira alegada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), regulador dos serviços, e também pelo discurso dos serviços notariais.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), José Paulo Baltazar Junior, que comentou que são necessários ajustes na tabela de taxas, mas não podem ser lineares, como previsto no projeto em análise no TJ. "Os desembargadores foram sensíveis a isso", afirmou.

Uma saída, segundo ele, seria extinguir ou reduzir os fundos que também recebem recursos com as taxas, como Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. "São entidades importantes, mas que não tem relação com os serviços cartorários".

Sobre os valores de escrituração, disse que o teto em MS para aplicação dos valores dessa taxa é baixo e acaba penalizando, principalmente, a classe média, enquanto os imóveis de alto padrão acabam pagando mais barato pelo serviço.