Comissão retorna com 42 projetos, incluindo as taxas cartorárias
A CCJ realiza sua primeira reunião amanhã (04), com a missão de liberar os projetos para votação
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) volta as atividades amanhã (04), a partir das 8h, com a distribuição de 42 projetos, sendo 24 apenas do ano passado. Entre eles está a proposta que muda os valores das taxas cartorárias, em Mato Grosso do Sul. Ela é considerada a mais polêmica entre os parlamentares.
“Com certeza será a que mais vai gerar polêmica, até porque já no ano passado teve divergências. Vamos definir o novo relator, que terá o devido prazo par analisar”, disse o presidente da CCJ, o deputado Lídio Lopes (Patri). Ele ressaltou que já assumiu (relatoria) alguns projetos, para adiantar o processo e entregar logo amanhã (04) o parecer das matérias.
“Assim já avaliamos alguns projetos, até para seguirem ao plenário para votação, dando prosseguimentos as pautas do Legislativo”, antecipou. Devido a demora na formação das comissões, os deputados não votaram nenhum projeto neste ano, só analisaram alguns vetos do governo estadual.
Para o deputado Evander Vendramini (PP), novato na comissão, os trabalhos agora vão andar com mais intensidade. “Assim que distribuir os projetos, o trabalho vai andar mais rápido”. Gerson Claro (PP) inclusive revelou que houve uma “reunião prévia” entre os integrantes, para já organizar os trabalhos.
Taxas cartorárias – Considerado o projeto mais polêmico, as mudanças nas taxas cartorárias já seguem para o terceiro ano de debate na Assembleia. A primeira proposta foi enviada no final de 2017 pelo Poder Judiciário, no entanto após receber críticas das entidades da sociedade civil, ela foi suspensa no começo de 2018.
Com o fim das eleições estaduais, o tema voltou a pauta (2018), no entanto foi retirado pelo Poder Judiciário. Foi então montado um grupo de estudo para fazer a nova proposta, que só ficou pronta e enviada aos deputados na última semana de 2019. Entretanto, novamente recebeu críticas, desta vez feitas pela Fiems (Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul).
Como não havia tempo para discutir (proposta), os deputados resolveram deixar o tema para 2020. Amanhã (04) deve ser definido o novo relator, que irá estudar e apresentar parecer sobre o projeto. Depois de passar pela comissão, a matéria seguirá ao plenário para votação.
