TJ pede arquivamento do projeto das taxas cartorárias
Um novo anteprojeto será encaminhado ao Poder Legislativo após aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça
O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa solicitando arquivamento do projeto de revisão da tabela de emolumentos (taxas cartorárias).
Um novo anteprojeto será encaminhado ao Poder Legislativo após aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A solicitação de arquivamento da proposta foi devido à necessidade de novos estudos pormenorizados de impacto.
No ano de 2018, o TJ/MS enviou projeto de revisão das taxas cartorárias para a Assembleia Legislativa, mas diante de reclamações, o processo foi rediscutido durante todo o ano passado. A nova proposta chegou no fim de dezembro à Casa de Leis e, agora, estava parado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia.
Presidente da comissão, o deputado Gerson Claro (PP) iniciou nova rodada de reuniões com entidades para discutir a revisão da tabela de taxas.
Para a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), a revisão da tabela de emolumentos dos cartórios extrajudiciais no Estado resultou em tabela equilibrada, com fortes benefícios para a classe média e pessoas menos favorecidas.
Já a direção da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul ) tinha se posicionado contra a matéria, alegando que trazia aumento de 30% nos preços sobre registros e serviços cartoriais.
Os deputados também criticaram o item do projeto que poderia criar uma “sobretaxa” para aqueles contribuintes que fizessem registros (cartorários) fora do Estado, mas que tivessem suas propriedades e negócios em Mato Grosso do Sul.
