“Apressado”, projeto das taxas cartorárias enfrenta resistência entre deputados

O pacote com três projetos enviados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que propõe alterar a tabela de valores dos serviços cartorários do Estado deve enfrentar resistência entre os deputados. Parte dos integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) criticou nesta manhã (17) o que chamaram de “pressa”, “complexidade” e “excesso de regras”.

Os três projetos alteram as taxas que incidem sobre serviços (os chamados emolumentos) e os repasses aos fundos do judiciário. Discussão antiga em Mato Grosso do Sul, a pauta volta depois de ter enfrentado resistência e muitas críticas há dois anos. Alterar os valores, que o setor empresarial e produtivo alega serem muito altos comparados a Estados como São Paulo e Paraná, é demanda antiga.

O pacote foi enviado pelo poder judiciário. O juiz auxiliar Renato Antônio Liberali alega que a redução vai alcançar de 10 a 30% e alega diminuição percentual de 33,4 nos valores enviados aos fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e Judiciário.

Por outro lado, o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen disse que o pacote reduz em média 15% o valor das lavraturas de escritura, mas aumenta em 30% os preços sobre registro e serviços cartoriais.

Apressado, mas complexo – Deputados comentaram que as mudanças cheias de tabelas e números, que mexem em ponto sensível em Mato Grosso do Sul, chegaram “no apagar das luzes” da Casa. O projeto foi enviado na sexta-feira (13) e esta é a última semana para ser votado. Chegou em regime de urgência.

O pouco tempo que se tem para discuti-lo é também a justificativa de alguns parlamentares que disseram sequer ter lido os textos enviados. Lídio Lopes (PATRI) afirma que a passagem do pacote pelas comissões leva tempo.

“O projeto ainda nem foi lido no plenário e por isso sequer passou na CCJ. Se for votado nesta última semana, precisa passar pelas comissões, não sei se vai dar tempo, não tivemos tempo de avaliar com calma para saber o que ajuda e o que prejudica. Os deputados terão hoje e amanhã para avaliar tudo isso. Como já houve críticas não sei se tem clima para votar, vamos conversar com os outros deputados e saber se dá tempo de fazer essa avaliação”, disse.

José Carlos Barbosa (DEM) foi categórico ao afirmar que a Casa tem que deixar de fora “o que representar aumento”. “O que nós termos que votar aqui é aprovar as taxas que vão reduzir e deixar de fora o que vai aumentar”.

“Não consegui ler ainda, chegou na sexta-feira, foi mandado no apagar das luzes, isso não é legal porque se tratam de um projeto complexo e é preciso de tempo para analisar as tabelas e as mudanças e não chegar no afogadilho. Vamos ver se vai haver consenso entre os deputados e as instituições para podermos votar a proposta”, emendou.

Gerson Claro (PP) acredita que o projeto não vai ser votado em 2019. Para que as regras passem a valer em 2020, ainda assim, é preciso que seja aprovado este ano. “Ainda não tive tempo de analisar, nem chegou na CCJ então é muito complicado emitir opinião e voto sobre as regras. Não deu tempo de nós analisarmos e precisamos saber como vai funcionar para poder votar”, comentou.

Lídio e José Carlos Barbosa relataram preocupação com a data limite e afirmam que há receito de que o Judiciário retire o projeto. “Isso pode ser prejudicial”, disse Barbosa. Gerson Claro disse só concordar que o projeto seja apresentado o ano que vem se “não aumentar” os valores.