Projeto que muda taxas cartorárias retorna com redução de até 30%

Depois de um ano, o projeto que muda as taxas cartorárias retorna para Assembleia, para avaliação dos deputados. A proposta enviada pelo Poder Judiciário tem como objetivo reduzir em até 30% os valores cobrados em Mato Grosso do Sul. A intenção é que a população volte a realizar estes serviços nos cartórios daqui e não procurem os estados vizinhos.

O projeto que trata sobre o tema foi requisitado pelos cartórios e sociedade civil nos anos anteriores, já que os preços cobrados no Estado estavam maiores do que por exemplo, em São Paulo e no Paraná. Em dezembro de 2017 foi apresentado o projeto que mudava os valores, no entanto logo a matéria sofreu críticas, inclusive da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Devido a polêmica, o projeto foi retirado de pauta ainda em março, para ser votado só depois da eleição, no entanto sem entendimento, o Tribunal de Justiça retirou a matéria da Assembleia em novembro de 2018, para produzir um novo texto. Um ano depois ele volta ao Legislativo, com a promessa de que desta vez prevê redução nos valores de até 30%.

A expectativa é que com a aprovação da matéria, os preços fiquem menores, e os cidadão voltem a procurar os cartórios locais para os devidos serviços. Segundo o juiz auxiliar Renato Antônio Liberali, os cartórios deixaram de arrecadar R$ 26 milhões em três anos, de 2016 a 2018, devido os valores.

Faixas - Segundo o magistrado, haverá faixas de imóveis ou bens que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Ele garante que todas possuem redução de valores, entre 10, 15 até 30%. Outra mudança será nos valores enviados aos fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário, que terá uma redução de 33,4 pontos percentuais.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que a redução dos valores era uma demanda do poder produtivo. Ele disse que a missão dos deputados é aprovar a matéria ainda este ano, faltando uma semana para o recesso, para que possa valer as novas regras já em 2020.

“Temos pouco tempo. Mas até quarta-feira (18), possivelmente faremos a avaliação. Foi pedido que o projeto tramite em regime de urgência. Nós vamos conversar com as lideranças da Casa. Não é uma decisão do presidente. É uma decisão colegiada”, anunciou.

Expectativa – Antes de avaliar a proposta, os deputados já adiantaram que a expectativa é que haja uma redução nos valores cobrados para as escrituras, assim como a criação de uma renda mínima para cartórios que tem baixa arrecadação. Outro ponto importante é que fosse reduzido o repasses aos fundos dos poderes, que incidem no preço final das taxas.

Outro termo acordado entre os poderes é a colocação de uma tabela progressiva: no caso de imóveis, quanto menor o valor, mais barato fica o registro; e maior será o valor conforme o preço da propriedade avança.

A proposta ainda prevê a redução em 10% dos valores recolhidos a fundos do Poder Judiciário. Ainda está incluído no texto deste ano a inclusão de novas isenções, como nos atos de escritura e registro de títulos “translativos” de domínio de imóveis rurais em políticas de acesso à terra (como reforma agrária, legitimação de terras quilombolas e áreas urbanas para agricultura familiar).

Outra isenção é nos registros de regularização fundiária urbana e rural, assim como redução nos valores de serviços (escrituras e registros) do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Faltando apenas uma semana para o recesso parlamentar, os deputados terão que fazer acordo para votar o projeto em regime de urgência, nas últimas sessões do Legislativo.