Deputados projetam redução nas taxas cartorárias em anteprojeto
Texto foi aprovado pelo TJMS e será levado aos parlamentares
Deputados estaduais esperam mudanças no anteprojeto de lei das taxas cartorárias, aprovado pelos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na quarta-feira (20). O texto deve chegar na Assembleia Legislativa na próxima semana.
O deputado Gerson Claro (PP) acompanha de perto o assunto e revelou que os parlamentares esperam que o anteprojeto apresente redução nos valores das escrituras, criação de renda mínima para cartórios com baixa arrecadação e redução do repasse para fundos.
Segundo Claro, o anteprojeto vem para corrigir texto anterior. A expectativa dos deputados com a matéria, segundo ele, é positiva.
O TJMS tenta a revisão das taxas devidas por atos praticados pelos serviços notariais e de registro desde 2017. Porém, as mudanças receberam críticas, uma vez que os valores de alguns procedimentos seriam majorados. A polêmica fez o Judiciário retirar o projeto da Assembleia no fim de 2018.
Representantes do setor produtivo e da sociedade civil alegam que os valores cobrados forçam a lavratura de escrituras e documentos em estados vizinhos, que praticam preços mais acessíveis.
Os valores recolhidos a fundos do Poder Judiciário também são alvos de crítica, pois são considerados fatores que oneram serviços cartorários no Estado.
Pela legislação atual, o TJMS fica com 5% da arrecadação bruta mensal dos cartórios e com mais 10% sobre os valores das taxas praticadas pelos serviços notariais e de registros.
Os recursos recolhidos com os cartórios vão para o Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), que pode custear de material de escritório até reformas de prédios.
