Deputados esperam retomada de projeto sobre taxas cartorárias
TJ-MS marcou audiência pública para debater o tema, no começo de maio, para formatar proposta
Com audiência pública marcada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os deputados esperam que agora seja refeito o projeto que trata das taxas cartorárias no Estado. A intenção é que além de estabelecer as novas regras, possam diminuir os valores cobrados para estes serviços.
“Acredito que agora esta questão comece a andar e tenha um desfecho”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que inclusive esteve à frente de projetos sobre o tema, que foram rejeitados, esperando esta regulamentação.
O evento (audiência) vai ocorrer no dia 9 de maio, no plenário do Tribunal, a partir das 9h, onde foram chamados representantes de várias entidades da sociedade civil, entre elas a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), que inclusive criticou o antigo projeto que tratava dos valores das taxas (cartorárias).
O deputado José Carlos Barbosa (DEM), que acompanhou todo o processo anterior sobre o assunto, também espera que agora o projeto seja refeito e depois enviado para votação na Assembleia, para se tornar lei estadual. Ele inclusive "reforçou o pedido" neste começo do ano ao Judiciário.
Pedido – Há alguns anos que representantes do setor produtivo e da sociedade civil pedem um novo projeto sobre as “taxas cartorárias”, com a justificativa de diminuir os valores cobrados, já que muitas pessoas preferem “lavrar escrituras e documentos” nos estados vizinhos, por ter preços mais acessíveis.
A proposta foi enviada pelo Tribunal de Justiça no final de 2017, no entanto já no começo do ano passado, recebeu várias críticas, porque apesar de reduzir valores de alguns procedimentos, várias “faixas de preços” ficaram mais caras. Por esta razão, no final de 2018, o projeto foi retirado pelo Poder Judiciário.
Os parlamentares e as entidades (sociedade civil) esperam que com o “debate reaberto”, o TJ-MS possa formatar o novo projeto, para que seja votado pelos deputados ainda neste ano. Um dos pontos discutidos é que uma parte dos valores das taxas é enviada para os fundos de desenvolvimento do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria.
