Deputados cobram retorno do projeto sobre as taxas cartorárias
Projeto foi retirado no ano passado pelo Tribunal de Justiça, para adequações no texto, depois de críticas
Os deputados cobram o retorno do projeto que mudará os valores das taxas nos cartórios, em Mato Grosso do Sul. Ele foi retirado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ano passado, para readequar o texto, depois de sofrer críticas de entidades da sociedade civil.
O assunto ganhou força durante a sessão de hoje (20), da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). “Estamos aguardando o TJ-MS enviar novamente a proposta, até porque vários projetos são vetados e não discutidos, esperando esta definição”, explicou o deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da comissão.
Lídio citou dois projetos que foram rejeitados ou vetados na Assembleia, porque interferiam nas taxas cartorárias. “Como assunto pertence ao Poder Judiciário, nós rejeitamos, no entanto caso a nova proposta não seja enviada, os próprios deputados podem apresentar uma regulamentação sobre o tema”.
Projetos – No ano passado, o deputado Beto Pereira (PSDB) resolveu retirar o projeto de sua autoria, que mudava a forma de “protestos” de dívidas nos cartórios. A matéria permitia que as taxas cobradas para entrar com protesto, só fossem pagas no final do processo. Além das críticas do setor comercial, se entendeu que o assunto não era de competência do legislativo.
Mesma situação da proposta de Amarildo Cruz (PT), que permitia o parcelamento de dívidas dos cartórios no cartão de crédito. A matéria foi vetada pelo governo estadual. Em ambos os casos, se espera a regulamentação do tema pelo Poder Judiciário.
Taxas cartorárias – Para José Carlos Barbosa (DEM) resta aos deputados cobrarem o novo projeto sobre as taxas, para que o assunto tenha um desfecho. No ano passado o projeto chegou a tramitar na Assembleia, mas entidades reclamaram que ao invés de reduzirem os valores, em algumas faixas de preços, estavam mais altos.
A intenção do setor produtivo é que as taxas dos cartórios tenham redução de preço, já que segundo eles, o valor cobrado em outros estados vizinhos, como São Paulo e Paraná, são mais baratos, o que faz com que muitos empresários façam escrituras e serviços, em cartórios fora de Mato Grosso do Sul.
