Assembleia quer votar neste ano as novas taxas dos cartórios
Projeto foi enviado no final do ano passado, mas devida a polêmica estava parado desde fevereiro no legislativo
Os deputados pretendem votar ainda neste ano, as novas taxas dos cartórios em Mato Grosso do Sul. O projeto que pretende reduzir os valores foi enviado no final de 2017, no entanto após críticas de entidades e muita polêmica, foi paralisado em fevereiro. A intenção é retomar o debate agora depois das eleições, para que haja um consenso entre as partes.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), conversou na terça-feira (30), com o corregedor do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar, para retomar o projeto no legislativo. “A proposta está em cima da mesa, vamos agora sugerir mudanças e depois abrir para discussão”.
Mochi disse que antes de votar, quer consultar e debater a questão com as entidades da sociedade civil, representantes dos cartórios, setor produtivo, assim como os poderes, que recebem recursos das taxas para financiar seus respectivos fundos. “Todos precisam estar neste debate, para votarmos a proposta ainda neste ano”.
Discussão – No ano passado representantes da sociedade civil pediram que fossem “reduzidas” os valores das taxas cartorárias, já que muitos cidadãos estavam preferindo “lavrar documentos” em cartórios de estados vizinhos, como São Paulo e Paraná, pelos preços serem mais baratos. Uma das questões é que 35% dos valores destas taxas (MS) seguem para os fundos do Ministério Público, Defensoria Pública e TJ-MS.
Diante deste impasse, o Tribunal de Justiça fez um estudo e apresentou um projeto com mudanças nas taxas no final do ano passado. Ocorre que no começo de 2018, várias entidades, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), questionaram o projeto, alegando que ao invés de reduzir os valores, em muitos casos tinha aumentado os custos.
Polêmica - Devido à polêmica, a Assembleia resolveu “paralisar” o projeto em fevereiro, para retomar a discussão somente depois da eleição, para que o tema não fosse “politizado”. Uma das críticas à proposta é sobre as “faixas de preços”, que em alguns casos estaria prejudicando os contribuintes.
Mochi apontou, por exemplo, que em imóveis a partir de R$ 600 mil, o imposto e taxa cobrada nos cartórios passa a ser maior do que é atualmente, tendo um acréscimo no valor de 1,94% (R$ 7.847,00 para R$ 8 mil). “Vamos pedir as alterações e colocar os valores em debate”.
