OAB/MS questiona projeto sobre taxas cartorárias e ameaça ir ao STF
Proposta tramita na Assembleia e será analisado por comissão técnica
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS) pode ingressar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o aumento das taxas cartoriais. A alternativa foi comunicada em nota, divulgada nesta sexta-feira (dia 9) pela entidade. O projeto, que prevê o reajuste, foi encaminhado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) à Assembleia.
Na nota, a OAB/MS afirma que tem pedido a revisão das taxas cartoriais e ficado surpresa com o aumento previsto no projeto. “A Ordem não tolera qualquer aumento de taxas e tributos que solapam o bolso do cidadão, seja sob qualquer pretexto e em qualquer circunstância, principalmente em razão do momento econômico que estamos passando”, justica a entidade.
Na avaliação da OAB/MS, o aumento de taxas e impostos não é o caminho para solucionar os problemas do setor público. A saída está, ainda conforme a Ordem, na adoção de “medidas que visem a economia na gestão, com transparência e eficiência por parte de seus gestores”.
“Caso os deputados estaduais insistam na medida, a OAB/MS vai ingressar no STF para impedir esse aumento despropositado e inoportuno”, afirma.
Comissão – Ontem, o presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), afirmou que vai criar uma comissão técnica para avaliar o projeto. A intenção, de acordo com o parlamentar, é detalhar e mostrar na prática o que muda na cobrança.
"O projeto tem inúmeras tabelas e valores referentes a diversos tipos de procedimentos nos cartórios, por isso temos que fazer um estudo e avaliar com calma a proposta enviada. Será montada uma comissão com técnicos para emitir um parecer ao legislativo", explicou Mochi.
