Assembleia paralisa projetos sobre taxas cartorárias e auxílio-transporte no TJ
Suspensão do trâmite de projetos foi tomada em consenso com o presidente do Tribunal de Justiça; enquanto propostas sobre taxas será novamente analisada, texto do auxílio aguarda posição do STF antes de avançar
Reunião promovida entre o comando da Assembleia Legislativa e do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) resultou na suspensão de tramitação de dois projetos enviados à Casa pelo Judiciário estadual: o que altera as taxas cartorárias e o que autoriza a concessão do auxílio-transporte –cujo andamento na casa já havia sido paralisado pelo presidente do Legislativo estadual, Junior Mochi (MDB).
A proposta sobre taxas cartorárias chegou ao Legislativo após solicitação de setores da sociedade civil, apontando que os valores cobrados em Mato Grosso do Sul estão bem acima do aplicado em outros Estados. O TJMS elaborou uma nova tabela e o remeteu à Assembleia que, agora, pretende discutir detalhes do texto a fim de evitar polêmicas.
A suspensão do trâmite desse projeto foi acertada na tarde de segunda-feira (26), em reunião entre Mochi, o desembargador Divoncir Maran, presidente do TJ, e técnicos do Judiciário que elaboraram a proposta. A intenção, agora, é realizar um novo debate envolvendo também pessoal do Legislativo –que receberão dos servidores do tribunal explicações sobre as tabelas e cálculos dos valores.
“Depois do estudo, com consenso sobre o projeto, vamos deixar que siga a tramitação normal. Não adianta mandar para as comissões e fazer a votação sem, que haja um estudo técnico específico da Assembleia”, pontuou Mochi, que também afirmou não ser possível condenar a proposta encaminhada pelo Judiciário, “pois o Tribunal de Justiça demorou de seis a oito meses para elaborar o texto. Não vamos criticar e não dar credibilidade ao projeto, e sim avaliar antes de votar”.
Auxílio – Já em relação à instituição do auxílio-transporte a integrantes do Judiciário, Mochi afirmou que o presidente do TJ “foi compreensivo com a suspensão do projeto, entendendo se tratar de uma questão que gera polêmica”.
O deputado informou que a Casa vai aguardar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do auxílio-moradia, que deve balizar outras benesses para a magistratura. “Lá será dada uma posição final que vai ser importante para aqui”, disse.
A proposta que cria o auxílio-transporte prevê benefícios que podem chegar a R$ 6,09 mil por mês (montante calculado sobre o percentual de 20% dos vencimentos de um desembargador, de pouco mais de R$ 30 mil). Ela altera Lei 1.511/1994, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, que já prevê auxílios alimentação e saúde para os magistrados.
