Assembleia suspende tramitação de auxílio-transporte para juízes

A Assembleia Legislativa suspendeu a tramitação do projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sobre auxílio-transporte aos magistrados. A informação é do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), nesta terça-feira (20).

Antes de seguir para as comissões e ser votado, o projeto deverá ser discutido com o presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, além dos técnicos que fizeram a proposta. A ideia é saber quanto será gasto, o quanto o orçamento será impactado e qual será a fonte de recursos.

Conforme o tucano, a informação sobre a suspensão temporária da tramitação é do presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (MDB). Neste momento, ele preside a sessão da mesa diretora.

A proposta cria o auxílio-transporte que prevê benefícios que podem chegar a R$ 6,09 mil por mês. O projeto altera Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, que já estabelece auxílio-alimentação e saúde.

Contrários - Apesar da suspensão, alguns parlamentares já se posicionaram em relação ao projeto. Cabo Almi (PT) disse que este não o momento de se conceder benefícios como este, "principalmente em função da crise econômica" que o País enfrenta, além do questionamento da sociedade. O deputado Felipe Orro (PSDB) afirma que a situação atual é "inadequada" para discussão de benefícios.

O subsídio, em Mato Grosso do Sul, chega a R$ 30.471,11 a magistrados estaduais, mesmo valor recebido pelos federais. Caso o juiz receba auxílio-transporte de 20% desse montante, terá mais R$ 6.094,22 por mês ou de R$ 79.224,86 por ano (considerando 13 pagamentos).

Atualmente, com todos os benefícios – direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais –, o salário líquido de juiz em Mato Grosso do Sul chega a R$ 148.665,74, de acordo com o Portal da Transparência da CNJ (Confederação Nacional de Justiça). Isso representa 155 salários mínimos – o valor para este ano do salário é de R$ 954.