Mochi vai chamar entidades para ajudar no projeto das taxas cartoriais

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), disse que vai chamar as entidades e instituições da sociedade civil para ajudarem na avaliação do projeto, que trata das "taxas cartoriais". A intenção é colocar todos na mesa de debate, para evitar críticas à proposta enviada pelo Tribunal de Justiça.

"Estamos chamando todos para ajudar, ao invés de ficar somente nas críticas. Esperamos que as entidades possam pegar uma cópia do projeto e entender o que foi proposto, pois se trata de um tema complexo", disse o deputado, que se referiu a nota publicada pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS).

A Ordem informou que poderia ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), para impedir o aumento das taxas cartoriais, que estaria no projeto enviado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) à Assembleia.

"Estamos abertos a conversa, para que todos possam contribuir com a questão, pois quando entenderem a proposta, poderemos definir esta situação", ponderou o presidente, que pretende montar uma comissão técnica para avaliar o tema, além de promover audiência pública.

Mochi justificou que a matéria tinha inúmeras tabelas e diversos tipos de procedimento para cada cobrança, por isso a avaliação seria ampla e cuidadosa, antes de seguir para votação. O projeto chegou no final do ano passado, mas ainda não recebeu parecer das comissões do legislativo.

Discussão - O setor empresarial pediu uma revisão nas "taxas cartoriais" em Mato Grosso do Sul, alegando que o valor cobrado era superior aos demais estados e precisaria de uma revisão. O assunto foi repassado ao TJ-MS, que preparou um novo texto sobre a questão. A intenção era reduzir os custos com estes procedimentos.

Um percentual das taxas cartoriais segue para financiar os fundos de aperfeiçoamento de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Justiça de MS.