Projeto que reduz taxas cartoriais será apresentado em junho, diz Mochi

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB), revelou que até o final de junho deste ano será apresentado o projeto que pretende reduzir o valor das taxas cartoriais no Estado. De acordo com ele, a proposta será elaborada em conjunto com o Tribunal de Justiça, assim que exposto o levantamento realizado pela Casa de Leis em relação aos preços e condições praticadas nos estados vizinhos.

Mochi disse ainda que o estudo apresentará dados de quanto já se perdeu com registro de escrituras e reconhecimento de firma que deveriam ser realizados em Mato Grosso do Sul, mas foram feitos em outras unidades da Federação, em função dos altos preços praticados no Estado.

Além disso, a pesquisa também tratá informações para subsidiar o projeto, como por exemplo as diferenças das taxas notariais em relação aos outros Estados e o modelo de cobrança utilizado em cada um deles.

“Com isso, até o final de junho, a ideia é que já tenha se discutido o levantamento para apresentar o projeto para reduzir as nossas taxas”, comentou o presidente do Legislativo estadual.

O presidente da Assembleia ainda quer chamar as federações do comércio, indústria e outras instituições da sociedade civil para discutir as mudanças nas taxas, antes de submeter a proposta à votação em plenário. “Tudo está sendo feito com calma, baseado em números e dados”, assegurou.

No último dia 27, houve uma reunião entre os deputados estaduais e o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, onde as taxas cartoriais foi o principal assunto. "Tanto o MPE, como a Defensoria não se opuseram a ideia, pelo contrário, irão apoiar a iniciativa, até porque os custos (taxas) estão altos e atrapalhando inclusive o Estado", explicou o peemedebista.

Mochi alertou que muitos escritórios estão realizando procedimentos em cartórios fora de Mato Grosso do Sul, justamente para gastar menos com as taxas. "Existe uma disparidades de preços e muitos estados estão com valores menores, precisamos fazer a devida adequação".

Ele, por exemplo defende o escalonamento de preços, de acordo com o valor da escritura. "A nossa regra define preços sobre processos até de R$ 300 mil, tem que ter cobranças diferentes, um equilíbrio, assim como outros estados já fazem".

O presidente da Assembleia espera que o projeto seja de "consenso" entre os poderes, já que são estas taxas cartoriais que financiam os fundos do MPE, Defensoria, Tribunal de Justiça e PGE (Procuradoria Geral do Estado). "O projeto vai alterar as formas e os valores cobrados no Estado".

O ex-prefeito Paulo Duarte, responsável pela articulação política da Assembleia, é quem ficou responsável por fazer este levantamento (taxas) e manter o diálogo com os poderes e entidades da sociedade civil, que também defendem mudanças neste setor.