Deputados apoiam pontos principais sobre mudanças nas taxas cartorárias
Corregedoria do TJMS propôs redução de 10% nos valores recolhidos a fundos do Poder Judiciário
Apresentado na terça-feira (1º) pela Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que propõe mudanças na tabela de emolumentos, as populares taxas cartorárias, tem o apoio de deputados estaduais nos pontos mais importantes. Porém, os parlamentares esperam a chegada do texto, para analisar os detalhes.
Entre as mudanças sugeridas pelo projeto estão a instituição de uma tabela progressiva: no caso de imóveis, quanto menor o valor, mais barato fica o registro; e maior será o valor conforme o preço da propriedade avança.
A proposta ainda prevê a redução em 10% dos valores recolhidos a fundos do Poder Judiciário. Os dispositivos foram alvos de críticas na elaboração do texto, por serem considerados um dos fatores que oneram serviços cartorários no Estado.
Para o deputado Marçal Filho (PSDB), é “justo” que imóveis com menor valor demandem custos menores. “São importantes essas mudanças para tornar as taxas mais baratas à população. Quero ver depois os detalhes sobre toda a tabela”, revelou.
Pedro Kemp (PT) disse que “quem pode mais, paga mais”. Sobre a redução no percentual recolhido ao Poder Judiciário, o petista aponta que o “estava muito pesado para o consumidor”.
Por sua vez, o deputado Carlos Alberto David (PSL) acredita que as alterações são vantajosas ao próprio setor cartorário, que perde clientes para estados vizinhos devido aos valores elevados cobrados em Mato Grosso do Sul.
“Vamos analisar com calma, mas espero que atenda as expectativas de quem está sofrendo e levando prejuízo”, contou.
Pela legislação atual, o TJMS fica com 5% da arrecadação bruta mensal dos cartórios e com mais 10% sobre os valores das taxas praticadas pelos serviços notariais e de registros.
Os recursos recolhidos com os cartórios vão para o Funjecc (Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), que pode custear de material de escritório até reformas de prédios.
O projeto ainda está no Tribunal de Justiça, e depois será enviado para Assembleia, para análise dos parlamentares.
