Projeto reduz as taxas nos cartórios e beneficia a população, diz Anoreg

Em discussão na Assembleia Legislativa, o projeto que muda as taxas cartorárias está gerando divergências entre as entidades da sociedade civil. Diferente do setor industrial, que quer ajustes na proposta, o presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Ely Ayache, vê a matéria com “bons olhos” e diz que as novas regras beneficiam a população.

“Entendo que houve evolução em relação aos valores antigos, e que o novo projeto atende a população. Por exemplo, reduz os valores das escrituras em até 30%, assim como nas taxas de hipoteca”, disse Ayache. Sobre os registros diz que ficou praticamente os “mesmos valores”, mas que em relação aos serviços (cartórios) vai haver redução.

“Não aumentou (valores), o que ocorreu foi que equalizou, nas lavraturas baixou os preços e no registro quase os mesmos valores, só que aumentou as faixas”, disse o presidente da Anoreg. O projeto foi apresentado na última quinta-feira (12) e deve ser votado nesta semana, em regime de urgência na Assembleia.

Críticas – O presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, afirmou que o novo projeto, não atende o setor da produção e por isso eles querem ajustes. Para o dirigente se reduz 15% no valor das lavraturas de escritura, mas que na sua avaliação, aumenta em 30% os preços sobre registro e serviços cartoriais.

Ele inclusive disse que vai acionar os deputados, para tentar fazer “ajustes” no projeto, antes que seja votado em plenário. “Não traz competitividade (preços) em comparação aos estados vizinhos”, afirmou nesta manhã (16), durante entrevista na sede da Fiems, em Campo Grande.

Projeto – Na nova proposta entregue na Assembleia, o Poder Judiciário alega que ela prevê uma redução de até 30% nos valores cobrados no Estado. Segundo o juiz auxiliar Renato Antônio Liberali, haverá faixas de imóveis ou bens que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

Ele garante que todas possuem redução de valores, entre 10, 15 até 30%. Outra mudança será nos valores enviados aos fundos do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria-Geral do Estado e do Judiciário, que terá uma redução de 33,4 pontos percentuais.

Outro termo acordado entre os poderes é a colocação de uma tabela progressiva: no caso de imóveis, quanto menor o valor, mais barato fica o registro; e maior será o valor conforme o preço da propriedade avança.

Também está previsto a isenção nos registros de regularização fundiária urbana e rural, assim como redução nos valores de serviços (escrituras e registros) do Programa Nacional de Crédito Fundiário.