Relator das taxas cartorárias quer ouvir TJMS e entregar parecer em um mês
Proposta é polêmica e eleva valores cobrados por serviços notariais
O projeto de lei que altera taxas cartorárias, apresentado pelo Poder Judiciário na última semana de atividade legislativa de 2019, será relatado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa pelo deputado Gerson Claro (PP). O parlamentar quer ouvir os autores do texto no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) e entregar seu parecer para votação na comissão até o início de abril.
Após primeira reunião da CCJR no ano, realizada na manhã desta quarta-feira (4), Claro revelou desejo de se reunir com técnicos do tribunal para tirar dúvidas sobre o projeto. “É um tema polêmico, gera divergências”, disse o parlamentar.
A matéria recebeu críticas de entidades, como a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), uma vez que aumenta o valor de alguns dos serviços notariais prestados pelos cartórios no Estado.
No caso de escrituras sem valor declarado - como para adoção, emancipação e união estável -, o texto prevê reajuste de R$ 120,00 para R$ 131,00.
O projeto ainda estipula novas faixas de valores para escrituras com valor declarado, que antes cessavam no limite acima de R$ 300 mil, para o qual hoje é cobrado R$ 7.847,00.
A proposta do TJMS estipula níveis até valor declarado de R$ 5 milhões ou mais, com taxa de R$ 9,3 mil.
A matéria ainda eleva os preços cobrados para reconhecimento de firma, autenticação de fotocópia, casamento e averbação de imóveis.
Gerson Claro também destacou que, além do tribunal, vai ouvir reclamações de entidades e organizações. Há receio de que os cartórios sul-mato-grossenses percam ainda mais clientes para os de outros estados - que praticam preços menores - com a revisão das taxas.
Se aprovado na CCJR, o projeto segue para votação em plenário na sequência. Caso aprovado e sancionado, as taxas majoradas só entrarão em vigor a partir do ano que vem. Já os valores reduzidos já poderão ser praticados de imediato.
Presidente da CCJR, Lidio Lopes (Patriota) admite a polêmica da matéria e lembra que a primeira proposta apresentada pelo TJMS para alterar as taxas cobradas chegou à Casa legislativa ainda 2017.
Pela legislação atual, o TJMS fica com 5% da arrecadação bruta mensal dos cartórios e com mais 10% sobre os valores das taxas praticadas pelos serviços notariais e de registros.
