Antes de ir à votação, orçamento estadual de 2022 já tem 23 emendas
Projeto ainda deve ser discutido em comissão, que deve decidir quais emendas serão acolhidas
Antes mesmo de ser votado em primeira discussão, o orçamento de 2022, da ordem de R$ 18,4 bilhões, já recebeu 23 emendas na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A maioria das emendas foi apresentada pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB). Uma delas solicita recursos para obras de drenagem e pavimentação no Parque dos Jequitibás, Jardim Guaicurus e Jardim das Primaveras, em Dourados.
Outra pede reforma de escolas em municípios da região sul e ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Dourados.
Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PSL), foi o segundo que mais apresentou emendas. Das cinco, há uma que pede a instalação de uma unidade da Polícia Militar no Jardim Columbia, em Campo Grande; e outra que cria uma plataforma para acompanhar a fila de exames e consultas na rede pública de saúde.
Também apresentaram emendas os deputados Gerson Claro (PP) e Felipe Orro (PSDB). Juntos, ambos assinaram quatro proposições.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o relator do orçamento será Eduardo Rocha (MDB). Caberá ao colegiado decidir quais emendas serão inseridas no texto ou arquivadas. Ainda não há previsão de quando a matéria será votada.
Projeto - O orçamento de 2022 prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões em educação, R$ 1,823 bilhão na segurança pública e R$ 1,822 bilhão na saúde. O texto foi elaborado em observância às normas do Ministério da Economia, o teto de gastos estadual e federal e as emendas parlamentares.
Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento de vigência anual, uma espécie de “prévia” que direciona a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento em si.
