Audiência discute projeto para aplicar outorga do direito de construir
Texto prevê taxa quando proprietário edificar além do permitido pelo coeficiente de aproveitamento para local
A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove nesta segunda-feira (29), às 9h, audiência pública para debater projeto de lei que dispõe sobre as fórmulas de cálculo e condições para a aplicação de outorga onerosa do direito de construir (OODC).
O público externo pode acompanhar a discussão e mandar perguntas pelo Facebook da Casa de Leis. O acesso presencial está vetado devido à pandemia de novo coronavírus.
Técnicos da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) vão participar do debate, a fim de elucidar a proposta e apresentar os estudos feitos.
Em junho, a Câmara promove série de audiências às segundas para debater normativas complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Este é o quarto debate convocado pela Mesa Diretora.
Pela proposta, a outorga se trata de uma “autorização emitida pelo Poder Executivo Municipal, com ônus para o proprietário, de edificar além do permitido pelo coeficiente de aproveitamento para o local, com a finalidade de equilibrar a ocupação do solo urbano, otimizar a utilização da infraestrutura urbana existente e proteger o meio ambiente”.
A matéria lista a documentação que deverá ser apresentada pelo beneficiário na Planurb. Será possível realizar simulações para o cálculo de aplicação da outorga conforme a zona em que a construção será feita.
O projeto prevê que o pagamento da outorga seja substituído por investimentos em obras, aquisição ou reserva de imóveis de interesse público, em caráter excepcional. Os recursos pagos de outorga vão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
