Base de Bernal na Câmara propõe veto a “fichas suja” na Prefeitura
Por iniciativa de aliados do prefeito Alcides Bernal (PP), já está tramitando na Câmara de Campo Grande uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade e de probidade administrativa, considerada a vida pregressa do escolhido. O projeto segue aas diretrizes apontada pela Lei da Ficha Limpa federal, a Lei Complementar nº 135/2010.
A proposta foi apresentada nesta manhã de terça-feira pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que integra a base de apoio ao prefeito Alcides Bernal na Câmara, e foi subscrita por outros nove membros da Câmara, Zeca do PT, Ayrton Araujo (PT), Paulo Siufi (PMDB), Flavio Cesar (PTdoB), Otavio Trad (PTdoB), Gilmar Nery da Cruz (PRB), Carlão (PSB), Rose Modesto (PSDB) e Eduardo Romero (PTdoB) .
Os ocupantes de cargos em comissão, segundo a proposta, deverão apresentar, no ato de posse, certidões de ações cíveis e criminais, emitidas pela Seção da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo respectivo Tribunal Regional Federal, pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus e pelos Tribunais competentes, quando o nomeado tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função.
Sendo positivas as certidões criminais, o ocupante do cargo comissionado também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processo criminais indicados, diz o parágrafo 2º do artigo 10-B proposto.
Atualmente o prefeito Alcides Bernal enfrenta muitas críticas por ter nomeado para o primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande pessoas com problemas na Justiça. É o caso do secretário de Receita e de Relações Institucionais, Gustavo Freire. O presidente da Fundação de Cultura, Júlio Cabral, dono da CeG Publicidade, Comunicação e Marketing, está sendo executado pelo próprio município de Campo Grande por falta de pagamento de tributos.
Caso a proposta seja aprovada, a aplicação de suas disposições valerão para os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal e inclusive da própria Câmara Municipal.
As disposições constantes da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada hoje, aplicam-se também aos servidores ocupantes de cargo em comissão da administração direta, indireta do Executivo Municipal e da Câmara Municipal, em exercício na data de sua publicação, que deverão comprovar que não incidem nos casos de inelegibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias.
“Não basta que a Lei Federal vigente impeça a eleição dos maus políticos, envolvidos em casos comprovados de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública. É necessário que a administração também seja imunizada dessas ações nefastas, também no que se refere àquelas autoridades nomeadas para o exercício dos cargos em comissão mais relevantes do serviço público”, justificou a vereadora Luiza Ribeiro.
