Ex-vereadores também negam venda de voto para cassar Bernal
Fase de audiências na ação penal derivada da Operação Coffee Break terminou
Encerrada antes do previsto, a fase de audiências na ação penal derivada da Operação Coffee Break terminou com as oitivas de uma testemunha de defesa e o interrogatório do ex-vereador Flávio César de Oliveira, que é réu no processo. Assim como as testemunhas ouvidas até agora, discurso dos vereadores e ex-parlamentares que figuram no rol de acusados é unânime em negar que houve compra de votos para a cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
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A fase de audiências da ação penal derivada da Operação Coffee Break, que investiga a cassação do ex-prefeito Alcides Bernal em 2014, foi encerrada. Testemunhas e réus negaram a compra de votos, atribuindo a cassação à inaptidão política de Bernal e ao descontentamento popular com sua gestão. A defesa argumentou que os vereadores agiram em cumprimento do seu dever, refletindo a vontade popular. Após as alegações finais, o juiz proferirá a sentença. O ex-governador André Puccinelli, o empresário João Amorim e o pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho tiveram a punibilidade extinta por prescrição.
Os depoimentos começaram a ser angariados em juízo no dia 4 de novembro, com previsão de encerramento no dia 2 de dezembro, mas a coleta terminou nesta segunda-feira (18).
A ação corre em sigilo, mas conforme informações obtidas pelo Campo Grande News, no primeiro dia, o ex-vereador Paulo Pedra foi ouvido como testemunha. Ele disse não saber nada sobre a suposta venda de votos para a cassação de Bernal. Outras testemunhas de defesa também comentaram que a crise política instalada entre Executivo e Legislativo na época se deu em decorrência da sua própria inaptidão do ex-prefeito em se articular politicamente para formar uma base na Câmara Municipal. Alegaram não haver fato de natureza criminal, como, por exemplo, vantagens entre agentes políticos e públicos com empresários para que a Casa de Leis votasse o impeachment.
Na semana passada, dia 11, o também ex-vereador Mario Cesar, que figura na lista de réus, foi ouvido, enquanto o ex-vereador Edil Albuquerque pediu dispensa de ser interrogado, uma vez que já depôs em outra ação judicial resultante da Coffee Break e, por meio da defesa, solicitou que o depoimento já coletado seja juntado ao processo.
Advogado de Mario e Edil, João Vicente Freitas Barros afirma que a denúncia “jamais poderia ter existido”. “Não há crime em expressar o livre convencimento de cada vereador diante de tantos absurdos ocorridos à época na administração do ex-prefeito Alcides Bernal. A própria população e até mesmo Ministério Público expressavam seu descontentamento com a gestão abusiva do ex-prefeito, como fora amplamente divulgado por todos os canais de comunicação”.
O defensor, que atua junto com o criminalista Renê Siufi, completa que “o voto dos vereadores apenas atendeu a um chamado do povo, agindo, todos, no estrito cumprimento de um dever assumido ao serem empossados em seus cargos”.
Terminadas as audiências, a acusação e as defesas apresentam as alegações finais. Passado o prazo, o juiz dará a sentença.
O caso tramita na 6ª Vara Criminal de Campo Grande, do juiz Márcio Alexandre Wust. A pedido do próprio Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), no início do mês, ele retirou da ação, extinguindo a punibilidade do ex-governador André Puccinelli (MDB), do empresário João Amorim e do pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho. Eles eram acusados de associação criminosa por serem os articuladores da suposta compra de votos dos vereadores, mas houve prescrição dos crimes.
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