Juiz penhora imóveis por multa de R$ 201 mil de Olarte por improbidade
Multa foi fixada em ação contra Olarte por ter acesso a investigação sigilosa que TJ conduzia contra ele
A Justiça deferiu pedido do Ministério Público Estadual e determinou a penhora de dez imóveis que estariam em nome do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, para a cobrança de uma multa definida em 2018 em condenação por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado por acessar dados sigilosos em processos que tramitavam contra ele no TJMS (Tribunal de Justiça), situação que teria prejudicado as investigações em andamento, conforme a denúncia. O valor atualizado da multa é de R$ 201.893,90.
Olarte foi denunciado junto com um oficial de Justiça, tendo como provas mensagens trocadas pelos dois, pelo celular, sugerindo que ele cobrava do servidor do Judiciário Estadual que monitorasse movimentações de investigação contra ele em tramitação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que depois resultaram na Operação Coffee Break.
Ele acabou condenado porque conseguiu informações sigilosas e, assim, violou princípios constitucionais, como moralidade e legalidade e, na sentença, além da multa, sofreu suspensão de direitos políticos por quatro anos e perda de cargo. O oficial acabou inocentado na ação de improbidade porque não se verificou o acesso a dados protegidos por segredo de Justiça. Olarte assumiu a prefeitura da cidade após a cassação do titular, Alcides Bernal, que depois conseguiu ser restituído ao cargo.
As pretensões recursais foram todas rejeitadas e a sentença se tornou definitiva, com o Ministério Público ingressando com a execução da pena de multa em 2020, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com o valor atualizado à época em R$ 124.050,15. O pedido de bloqueio de valores e valores foi autorizado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, não sendo encontrados depósitos em contas bancárias ou imóveis.
O processo ficou suspenso por quase dois anos, até que no final de 2022, o MP trouxe informações dos lotes e uma casa, que tiveram a penhora autorizada. Foram apresentadas certidões de dez imóveis, que já constam com indisponibilidade, uma vez que Olarte sofreu outras condenações, inclusive criminal, cumprindo pena atualmente em regime aberto.
O valor atualizado da multa foi apontado em R$ 201 mil. Na decisão em que manda um oficial de Justiça penhorar os bens, o magistrado também determina a intimação de Andrea Nunes Zanelato Olarte, ex-esposa de Olarte e que consta como proprietária junto com ele em certidões dos imóveis.
Durante a execução da multa, o ex-prefeito não se manifestou. Consta nos autos a indicação de uma advogada. A reportagem tentou contato, porém não obteve resposta até a publicação desta matéria. Havendo informações, o texto será atualizado.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
