Bernal envia projeto à Câmara em busca de R$ 40 mi dos depósitos judiciais
Em busca de valor estimado em R$ 40 milhões, a prefeitura de Campo Grande enviou projeto de lei à Câmara Municipal que autoriza a transferência de 70% dos recursos dos depósitos judiciais para o tesouro municipal.
Além do fator econômico, diante da crise financeira na Capital, o projeto também pode ser termômetro da relação entre o prefeito Alcides Bernal (PP) e os vereadores. O prefeito teve o mandato cassado em 2014 e, agora, é investigado esquema de compra de voto dos parlamentares.
"Campo Grande passa por um momento muito difícil, precisamos de união para vencer as dificuldades e tenho certeza que o poder legislativo é sensível a esta situação e ajudará a cidade aprovando este Projeto de Lei. Juntos, somando esforços e com trabalho vamos conseguir recolocar Campo Grande no caminho do desenvolvimento", afirmou Bernal, por meio da assessoria de imprensa.
De acordo com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Pedra (PDT), o projeto será protocolado nesta sexta-feira e não há pedido de urgência, procedimento que acelera a tramitação.
“Acho que a Câmara tem vereadores responsáveis. A cidade está precisando. O valor pode chegar de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões”, diz Pedra.
Na mensagem enviada ao presidente da Casa de Leis, vereador Flávio César (PTdoB), a prefeitura justifica que o projeto é para contribuir com equilíbrio das finanças municipais e também prevê a instituição de um fundo de reserva administrado pelo Poder Judiciário, com previsão de que o montante de 30% seja destinado a garantir a restituição dos valores ao depositante, com a devida remuneração, caso este seja vencedor.
O projeto tem respaldo na Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, que estabeleceu critérios para a utilização destes recursos. O governo do Estado obteve aprovação na Assembleia Legislativa em proposta similar. O dinheiro vai para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias.
