Bernal não envia projeto à Câmara e início da tarifa menor não tem data
O prefeito Alcides Bernal (PP) não encaminhou, hoje, o projeto de lei que desonera o ISS (Imposto Sobre Serviços) e reduz para R$ 2,70 a tarifa do transporte coletivo. Como a proposta não chegou, os vereadores não votaram e o início da tarifa com valor menor não tem data para entrar em vigor na Capital.
“Há expectativa sobre o conteúdo do projeto a ser encaminhado. Agora é esperar com paciência sua chegada”, diz a presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereadora Grazielle Machado (PR).
Eduardo Romero (PT do B) não acredita que a nova tarifa possa vigorar já no dia 1º de novembro, como previsto pela diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Ritva Cecília de Queiroz. “A negociação foi feita em outubro para não se perder o prazo contratual, mas a nova tarifa mesmo pode passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2014”, explica ao lembrar ainda que existe defasagem na redução prometida de R$ 0,25 por Bernal durante campanha eleitoral.
Redução – Na sexta-feira (25), o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal anunciou a segunda redução do ano no valor da passagem. A primeira ocorreu em 1º de julho quando houve a aplicação de isenção de PIS e Cofins, determinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que resultou na diminuição de R$ 2,85 para R$ 2,75.
A nova tarifa de R$ 2,70 só será possível com a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), que depende do aval da Câmara Municipal e representa renúncia fiscal de R$ 8 milhões por ano.
Em julho, cálculos da Agência Municipal de Regulação indicavam que a isenção poderia reduzir a tarifa em R$ 0,14, de R$ 2,75 para R$ 2,61. No entanto, o prefeito autorizou o aumento para R$ 2,90 e depois, a redução.
