Beto Pereira promete entregar relatório do Carf com consenso na quarta-feira

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) vai cumprir pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para entregar o relatório do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Nesta quarta-feira (14), Lira fez o pedido de celeridade do relatório publicamente com a intenção de votar a proposta na semana que vem. “O relator tem toda a autonomia para construir o texto, conversando com todos os partidos e lideranças. Eu pedi para que ele fizesse um esforço para ver se nós conseguiríamos votar antes do dia 22. Se não, vai ficar para depois do dia 29”, disse. O presidente da Casa estipulou a data porque estará em viagem entre os dias 22 e 29 de junho.

Lira afirmou, porém, que a Câmara não pode garantir acordos feitos fora do Congresso. A proposta do Carf substitui a Medida Provisória 1160/23, editada no começo do ano, que teve igual propósito.

A MP perdeu a validade em 1º de junho e não foi votada na Câmara e no Senado. Lira defendeu que a Câmara dê uma “regulamentação definitiva” para o tema. O voto de qualidade no Carf é uma das principais medidas do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ou seja, tem muito em jogo nesta articulação. O texto pode ser mais um entrave político para o governo federal, que vive um momento delicado de medida de forças protagonizada por Lira, que tem o controle do Congresso Nacional.

Em entrevista ao Campo Grande News, Beto afirmou que na próxima quarta-feira (21) irá se reunir com o presidente da Casa. “Tem uma distância entre o que é possível e o exequível. Temos que ouvir muita gente, negociar bancada por bancada, esclarecer e tirar as dúvidas para formar um sentimento médio”, ponderou.

O parlamentar afirmou que, na próxima segunda-feira (19), já estará em Brasília (DF) realizando reuniões, ouvindo as partes e articulando para que o texto chegue a consenso e seja aprovado quando for levado ao plenário.

“Vou me debruçar sobre isso, porque tem muitos entendimentos e interesses. Vou fazer com que o relatório contemple a todos e o projeto seja aprovado quando colocado em pauta”.

Entenda - O Carf é o tribunal administrativo que julga casos bilionários de disputa entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos.

Já o voto de qualidade é o instrumento que, em caso de empate nas votações, dá ao presidente do colegiado (indicado pelo Ministério da Fazenda) o poder de decisão.

O voto de qualidade foi derrubado em 2020 pelo Congresso, ampliando as perdas da União no tribunal —que já servia como instrumento de manobra de grandes empresas para adiar por anos o recolhimento de tributos.

A retomada do instrumento é uma das bandeiras de Haddad para ampliar as fontes de receita do governo federal, diante das metas de reduzir o rombo nas contas este ano e zerar o deficit em 2024.