Câmara analisa mais seis vetos de Bernal; na lista, proposta de isenção de IPTU
Se as proibições foram aprovadas, propostas entram em vigor
Mais seis vetos do prefeito Alcides Bernal (PP) a projetos de leis serão analisados pelos vereadores na próxima terça-feira (8). Desde o ano passado, o prefeito tem vetado propostas aprovadas pelos parlamentares, que prometem derrubá-las, se acharem necessário.
Se os vereadores decidem derrubar o veto, o projeto de lei é promulgado automaticamente, ou seja, começa a valer. Na pauta de análise, estão os vetos aos projeto de leis que isentam moradores de casas sociais e quem tem câncer do pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).
A proposta foi aprovada no fim do ano passado, mas Bernal proibiu a execução do projeto, alegando que o legislativo não pode atuar em matérias tributárias. Também será discutido a proposta que reserva de vagas em concursos públicos do Executivo Municipal para negros e índios. O projeto entrou no pacote de vetos do prefeito, publicado no início deste ano.
Para os vereadores, as proibições refletem a falta de diálogo e harmonia, por parte do prefeito. Os vereadores afirmam que, se a procuradoria jurídica entender que o veto pode ser derrubado, eles o farão.
Veto a projeto que prevê alterações no regime jurídico dos servidores públicos de Campo Grande e proposta que institui o Plano Municipal para o programa de apoio ao portadores de psoríase estão na lista de análise na terça-feira.
Além disso, serão analisados os vetos aos projetos que obriga adequação de captação de água de chuva, por parte de proprietários de imóveis da Emha (Agência Municipal de Habitação), condomínios, prédios, postos de combustíveis, lava-rápidos, entre outros.
