Câmara analisa vetos a reajuste de servidor e 'lei da mordaça' esta semana
Se os vereadores decidirem derrubar as proibições, as propostas entram em vigor
Os vereadores pautaram para quinta-feira (9) a votação do veto da “lei da mordaça”, projeto que restringe a discussão de política, religião e gênero nas escolas. No mesmo dia, os parlamentares analisarão o veto ao projeto de reajuste de 9,57% dos servidores municipais. Na prática, se houver maioria, ambos os vetos serão derrubados e, desta forma, as propostas se tornarão leis.
No caso da “lei da mordaça”, o veto foi publicado em 27 de abril, mas só agora pautado para discussão no Legislativo Municipal. Na época da aprovação do projeto, diversos manifestantes, maioria professor e estudante, foram até a casa de leis para protestarem contra a proposta. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o projeto logo depois, argumentando repúdio social e inconstitucionalidade. Antes, havia dito que a “lei da mordaça” lembrava a Ditadura Militar.
Semana passada, grupos contrários e a favor do projeto de lei foram à Câmara pedir celeridade na votação do veto. Quem é favorável diz que a proposta impede a doutrinação dos alunos a respeito dos temas e não a proibição de ensinar fatos relacionados à política, religião e gênero.
Outra polêmica – Outro projeto que gerou bastante polêmica na casa de leis e, até agora, não foi resolvido é o reajuste salarial dos servidores. Na semana passada, o prefeito vetou o reajuste de 9,57%, argumentando que o Legislativo não pode ditar emenda que acarrete em aumento de despesa para o Município.
O aumento salarial começou tramitar em abril, próximo do prazo limite para proposição deste tipo de projeto, em virtude do ano eleitoral. Na época, a Câmara derrubou a proposta porque categorias dos servidores reivindicaram melhorias na negociação. O Executivo Municipal, então, alegou que não poderia mais propor o reajuste de 9,57%, somente a recomposição da inflação do período de 1º de janeiro a 30 de abril, e abaixou, em uma nova proposta, o índice para 3,31%.
O novo projeto foi aprovado, mas com uma emenda elevando novamente o índice para 9,57%, o que a Prefeitura alega não ter condição. Se o veto for derrubado pelos vereadores, a proposta entra em vigor e, se o Município não concordar, poderá questionar na Justiça.
