Câmara aprova doação de área da União no Marcos Roberto
Imóvel, com mais de 20 mil metros quadrados, tem 45 famílias morando há mais de 30 anos
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei que autoriza a prefeitura a receber da União imóvel localizado na Vila Marcos Roberto. No local, vivem 45 famílias.
Na justificativa, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) destacou que os moradores vão entrar em projeto de regularização fundiária. “O imóvel conta com aproximadamente 45 famílias em região consolidada como moradia há mais de 30 anos, sendo que o mesmo se encontra frente à Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre as ruas Ceres, Minuano e do Ébano”, pontuou.
O governo federal já declarou a área de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social. No total, o imóvel tem 20.516,18 m².
Foram retirados de pauta 24 projetos de lei relativos ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). Todos eles estavam com documentação vencida. Segundo a Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), documentos como certidões precisam ser renovados.
