Câmara aprova mudança na cobrança de imposto sobre bancos e cartões de crédito

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto que muda a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre bancos e operações de cartões de crédito, que agora vão partilhar os recursos arrecadados com a cidade de origem (sede do banco) e onde se gastou os recursos (destino).

Desta forma vai aumentar a arrecadação de Campo Grande, a partir de 2021, já que antes esta cobrança de ISS ficava apenas na cidade de origem (sede dos bancos), em maioria em São Paulo, Jundiaí e Osasco. Agora as cidades onde foram gastos estes recursos (cartão de crédito) também vão receber os valores.

A proposta aprovada na Câmara visa regulamentar esta mudança (tributação) em Campo Grande, já que existe uma lei federal sobre o tema em vigor. O projeto agora segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

“Antes nestas operações bancárias de cartão de crédito era cobrado o ISS só na origem, ou seja, para cidade onde estava a sede do banco, agora será partilhado de forma gradual, ao local de destino, onde foi gasto o cartão”, detalhou o secretário em entrevista ao Campo Grande News.

Pedrossian ponderou que não há como fazer uma “previsão” de quanto a Capital vai arrecadar no ano que vem, com esta mudança, no entanto destaca que se trata de uma fonte nova de recurso.

O secretário também esclarece que a mudança na tributação “não muda nada ao consumidor”, já que não existe um aumento de imposto, apenas uma alteração no destino do recurso arrecadado.

Divisão- A proposta enviada aos vereadores divulga que a patilha a partir de 2021 será de 33,5% para origem e 66,5% ao destino. Já em 2022 o repasse será de 15% (origem) e 85% (destino). Já em 2023 os recursos nestas operações (cartões de crédito) serão 100% para o destino.