Câmara quer audiência para discutir mudança em lei do Conselho Tutelar

Na manhã desta quinta-feira (6), conselheiros tutelares de Campo Grande foram recebidos pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), para discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa reorganizar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda neste mês, será realizada uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.

Segundo informado pela assessoria da Casa, os conselheiros querem participar da confecção da legislação, porque não participaram de algumas das alterações realizadas no projeto. Entre os pontos levantados, está a questão do funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares, que exige estrutura adequada para sua efetividade.

"A questão do próprio funcionamento do Conselho Tutelar para a população 24 horas é um destes pontos, pensando na estrutura necessária que precisa para que tenha efetividade. São questões que não estão descritas com clareza na lei e gostaríamos de participar dessas alterações", afirmou a conselheira tutelar Anna Caroline Kalache, representante do Conselho Tutelar da Região Bandeira.

O vereador Papy propôs a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o projeto, envolvendo diferentes setores na formulação da legislação. "Na audiência, podemos envolver todos nessa discussão sobre a proposta, buscando melhorar essa rede de proteção à infância. Os conselheiros terão a oportunidade de apresentar suas sugestões", afirmou o parlamentar.

Os conselheiros esclarecem que atualmente são acionados por órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Saúde, para atuar em ocorrências durante os plantões noturnos e nos finais de semana. Em casos que exigem medidas emergenciais de acolhimento institucional, os conselheiros se deslocam até o local para atender a demanda.

A conselheira Anna Caroline reforçou a preocupação com a estrutura necessária para o funcionamento do sistema conforme previsto no projeto de lei. "Para funcionar como está sendo proposto, teríamos que ter toda uma estrutura para isso e não conseguimos visualizar isso nessa proposta", explicou. Além disso, os conselheiros solicitaram apoio do presidente da Câmara para intermediar uma reunião com a prefeita Adriane Lopes, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o tema.

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