Câmara assina contrato com Fapec e edital de concurso sai até 23 de maio
O secretário-executivo da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), Reinaldo Fagundes, esteve na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17) para assinatura do contrato com a casa de leis que confirma, oficialmente, a realização de concurso para contratação de 95 funcionários efetivos. Conforme ele, o edital com as regras e ementa será publicado até 23 de maio e as inscrições devem ser abertas a partir desta data.
“Primeiro faremos um levantamento oficial dos cargos a serem preenchidos e depois será montada uma Comissão, formada por membros da Câmara e da Fapec”, explicou, ao lado do secretário Executivo da Fapec, Reinaldo Fagundes e o gerente administrativo, Márcio Coutinho. Os três foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB) e pelo 1° secretário, vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
Durante o encontro, Fagundes ressaltou que a Fapec, instituição ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) completa 35 anos, "sendo 20 realizando concursos, sempre procurando capacitar e profissionalizar nossa equipe. Trabalhamos com questões inéditas, não usamos banco de questões e usamos toda segurança para realização de concursos, com detectores de metais, garantindo a lisura do trabalho”, afirmou.
Lisura e compromisso foi exatamente o pedido feito em público pelo presidente da Câmara, no sentido de trazer segurança e transparência ao processo. "Peço a proteção de Deus para que possam fazer o melhor trabalho, atendendo a este pedido com bastante lisura e legitimidade. Estamos confiando no trabalho de vocês pela história e pelo trabalho da Fapec, prezando pela transparência”, disse João Rocha.
Provas - As provas devem acontecer entre junho e julho, conforme estima a casa de leis e serão ofertadas 95 vagas - 14 para nível fundamental, 61 de nível médio e 20 vagas para ensino superior, com inscrições que custarão R$ 70, R$ 90 e R$ 110, respectivamente.
Sem licitação - A Fapec foi contratada para realizar o certame e dispensada de licitação por se tratar de instituição sem fins lucrativos. Na prática, "a Câmara não tem gasto nenhum e também não lucra nada", pontuou a presidência da Casa. No caso, os serviços da contemplada serão pagos com o próprio valor arrecadado com as inscrições.
Em outras palavras, trata-se de uma "terceirização", cabendo à organizadora publicar o edital, recolher o valor das inscrições, elaborar as provas, definir nos locais, contratar as pessoas que aplicarão os testes - todos os termos logísticos e burocráticos que envolvem o processo. O lucro deverá ser revertido ao trabalho da fundação - em pesquisa e educação.
Urgência - O concurso foi exigido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), ao constatar que cerca de 90% do quadro funcional da Câmara de Vereadores era composto por cargos comissionados. O fato gerou ação judicial, já que a legislação preconiza que a maioria seja formada por servidores efetivos.
Na ocasião, João Rocha comprometeu-se a realizar o certame e, posteriormente, demitir alguns contratados. Questionado sobre o excesso de comissionados, o tucano discorda e pondera que o concurso é para que haja mais funcionários "de carreira" e adiantou que após o concurso haverá uma demissão gradual, para que a “engrenagem” do Legislativo continue funcionando.
