Câmara de Paranaíba não tem data para votar aumento do número de vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Paranaíba, vereador José Souto (PSDB), informou ao Campo Grande News que ainda não há data programada para que ocorra uma nova sessão para votação do aumento do número de vereadores no Município, passando de nove para 13 cadeiras. A sessão realizada na semana retrasada foi cancelada.
José Souto afirma que até 2004 a Câmara de Paranaíba contava com 13 vereadores. Mas, o número foi reduzido a nove para atender a lei federal. Segundo o presidente da Câmara, o aumento de nove para 13, votado na semana retrasada, será realizado para se adequar a nova lei de distribuição de vereadores, que possibilita a readequação.
Souto afirma que a sessão em que o projeto foi aprovado foi cancelada a pedido dos próprios vereadores, que não aprovaram a ata na sessão seguinte, por entenderem que precisavam de um tempo para analisar a possibilidade. Ele nega que a votação tenha sido irregular.
José Souto alega ainda que os vereadores são soberanos para pedir “dispensa de formalidade” e votar um projeto. Além disso, afirma que o aumento não provocará gastos extras a Câmara, tendo em vista que independente do número de vereadores, a Prefeitura repassará a Casa os mesmos 7%.
O presidente da 6ª Subseção da OAB/MS em Paranaíba, Wilmar Nunes Lopes, afirma que votação que aprovou o aumento foi irregular, por não estar na pauta do dia, ferindo o artigo 137 do regimento interno da Câmara. A OAB espera que o projeto não seja colocado em pauta novamente.
